:: ‘Secretaria estadual da Fazenda’

Responsável pela recuperação de R$ 200 milhões em créditos tributários pelo governo baiano desde 2014, o Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos está lançando um programa de capacitação com o objetivo de fortalecer o combate à sonegação e ao crime organizado na Bahia. O treinamento será realizado mediante convênio entre os órgãos que integram o Cira: o Ministério Público Estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Segurança Pública (SSP-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A capacitação conjunta, voltada para as respectivas equipes dos órgãos conveniados, é parte do processo de aprofundamento da atuação do Comitê. As estratégias do Cira baiano incluem ações de inteligência fiscal e policial, realização de oitivas com sonegadores e oferecimento de denúncias pelo Ministério Público Estadual, ajuizamento de ações em varas especiais criadas pelo Tribunal de Justiça e operações especiais envolvendo prisões e apreensões de documentos.

A principal referência para a capacitação a ser realizada pelo Cira é a experiência da Itália, país que protagonizou uma das maiores operações da história contra o crime organizado, a Mãos Limpas, cujas investigações alcançaram mais de cinco mil pessoas e foram deflagradas a partir da descoberta de um esquema de sonegação.

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Responsável pela recuperação de R$ 166,1 milhões em créditos tributários desde 2014, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o Ministério Público estadual, a Secretaria estadual da Fazenda, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado, inicia a interiorização de suas atividades com a instalação de uma unidade operacional no município de Vitória da Conquista. A unidade, que terá a coordenação da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal em Vitória da Conquista, será inaugurada nesta segunda-feira (24), às 10 horas, em sua sede, no prédio da Diretoria de Administração Tributária da Sefaz (Rua Rotary Club, 149, Centro).

Participam do ato a presidente do  Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o desembargador Lidivaldo Brito, a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Cira, e o procurador geral do Estado, Paulo Moreno.

A nova unidade atuará em linha com a filosofia de trabalho do Comitê, que tem como alvos os débitos tributários considerados de difícil recuperação. “O MPBA, com a interiorização do Cira, reforça a sua atuação no interior do estado no combate aos crimes contra a ordem tributária, aparelhando melhor as Promotorias de Justiça e unindo forças com outras instituições para alcançar resultados mais eficientes”, destaca a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.

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