:: ‘Secretaria da Fazenda. Bahia’

O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta on-line entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e os contribuintes do ICMS, completa cinco anos com uma boa notícia para seus mais de 228 mil usuários: acaba de entrar em operação um sistema totalmente novo, com mais funcionalidades, que terá como principal avanço a comunicação bidirecional entre o Fisco Estadual e o contribuinte, possibilitando o encaminhamento de mensagens e arquivos anexos tanto pela Sefaz-Ba quanto pelas empresas ou escritórios de contabilidade. Além disso, o novo DT-e estará completamente integrado à verificação das inconsistências fiscais: toda a comunicação entre o fiscal e o contribuinte durante o processo de fiscalização será armazenada junto aos detalhes da inconsistência, criando uma importante base de conhecimentos e permitindo a autorregularização por parte da empresa.

O novo sistema já está disponível no www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica. Todos os usuários do atual DT-e terão acesso automático ao novo Domicílio Eletrônico utilizando exclusivamente o certificado digital. A exceção quanto à forma de autenticação é o contribuinte MEI (Microempreendor Individual), que poderá acessar o novo DT-e utilizando usuário e senha de serviços da Sefaz-Ba. O antigo DT-e foi desativado. Os usuários que acessavam o DT-e por meio de procurações eletrônicas deverão renovar estas procurações para o novo sistema, seguindo as orientações do Manual do Usuário atualizado, disponível no site da Sefaz-Ba.

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Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o CMO – Centro de Monitoramento On-line reúne marcas expressivas desde o seu lançamento em julho de 2015, incluindo mais de dez mil empresas tornadas inaptas por fraudes fiscais, prática prejudicial ao Estado e às empresas idôneas que atuam na Bahia, por configurar concorrência desleal. Foram cobrados mais de R$ 450 milhões em autos de infração, com recuperação de R$ 40 milhões em impostos efetivamente recolhidos para os cofres do Estado. O montante de impostos não sonegados graças ao trabalho do CMO também pode ser estimado na ordem de milhões de reais.

Para combater as fraudes via web, o CMO permite aos servidores que atuam no monitoramento interromper as irregularidades em tempo real, identificando os contribuintes envolvidos e tornando-os inaptos. Referência para os fiscos do país, o CMO baiano é a ferramenta de identificação e resolução de fraudes fiscais on-line mais célere em operação. Seu grande diferencial está na capacidade de organizar o grande volume de informações contidas nas Notas Fiscais Eletrônicas de forma simples, prática e rápida, preparando todos os dados para análise dos fiscais.

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