:: ‘Novo Domicílio Tributário Eletrônico’

O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta on-line entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e os contribuintes do ICMS, completa cinco anos com uma boa notícia para seus mais de 228 mil usuários: acaba de entrar em operação um sistema totalmente novo, com mais funcionalidades, que terá como principal avanço a comunicação bidirecional entre o Fisco Estadual e o contribuinte, possibilitando o encaminhamento de mensagens e arquivos anexos tanto pela Sefaz-Ba quanto pelas empresas ou escritórios de contabilidade. Além disso, o novo DT-e estará completamente integrado à verificação das inconsistências fiscais: toda a comunicação entre o fiscal e o contribuinte durante o processo de fiscalização será armazenada junto aos detalhes da inconsistência, criando uma importante base de conhecimentos e permitindo a autorregularização por parte da empresa.

O novo sistema já está disponível no www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica. Todos os usuários do atual DT-e terão acesso automático ao novo Domicílio Eletrônico utilizando exclusivamente o certificado digital. A exceção quanto à forma de autenticação é o contribuinte MEI (Microempreendor Individual), que poderá acessar o novo DT-e utilizando usuário e senha de serviços da Sefaz-Ba. O antigo DT-e foi desativado. Os usuários que acessavam o DT-e por meio de procurações eletrônicas deverão renovar estas procurações para o novo sistema, seguindo as orientações do Manual do Usuário atualizado, disponível no site da Sefaz-Ba.

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