:: ‘Rita Tourinho’

O presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, recebeu hoje (26.03), em audiência, a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia, acompanhada dos promotores Célia Boaventura e Adriano Assis. “Em primeiro lugar, tive o prazer e a honra de conhecer a promotora. Todo o imbróglio que envolve a ALBA e o Ministério Público é anterior à nossa gestão, que começou em fevereiro do ano passado. De qualquer modo, foi uma conversa muito amistosa e produtiva. Ajustamos que vamos levantar, em 90 dias, as funções dos servidores contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O diálogo é fundamental para superar qualquer obstáculo”, diz Angelo Coronel, lembrando que a ação do MP-BA levou o Tribunal de Justiça da Bahia a bloquear R$ 10 milhões nas contas da AL-BA.

Para a promotora Rita Tourinho, a conversa – que também contou com a participação da presidente da Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel – foi extremamente importante. “Há muito já queria fazer essa visita, porque sei que o interesse do presidente Coronel converge com o interesse do Ministério Público, que é o respeito à lei e ao próprio interesse público. Sei bem das dificuldades da administração de pessoal no serviço público e isso acontece também no próprio Ministério Público. O que vamos fazer é tentar ajustar esta gestão de pessoas dentro do espírito da lei. A impressão que tenho é que o presidente Coronel faz uma gestão excelente, cuja única mácula é essa questão do REDA, que, ressalto, é anterior à gestão dele”, disse a promotora.

De acordo com Rita Tourinho, o último concurso público realizado na ALBA, que já chamou os 98 aprovados, não resolveu a questão dos contratados em Regime Especial. Para a procuradora, a decisão de identificar as funções já é um avanço. “A ALBA demonstra que não estará inerte e que vai tentar adotar uma medida que solucione o problema. Já é um avanço. A Assembleia pode ter contratações emergenciais, mas também tem a obrigação de cumprir a Constituição”, disse Tourinho.

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