:: ‘regras eleitorais’

A Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) reuniu representantes de agências de publicidade que prestam serviço ao Governo do Estado, para reforçar a necessidade de observância e cumprimento da legislação eleitoral em vigor. A reunião vem de uma sequência de atividades realizadas pela Secom, que visam informar servidores, colaboradores e parceiros envolvidos, direta e indiretamente, na comunicação institucional do Estado, sobre as orientações definidas pela lei eleitoral em 2018.

No dia 30 de junho, foi publicado no Diário Oficial o decreto nº 18.472, que instituiu o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento de Ações de Publicidade Institucional, com a finalidade de supervisionar as ações produzidas ou divulgadas pelos órgãos da Administração Pública direta, em atenção às normas incidentes no período eleitoral. As atividades do grupo contam com o auxílio de consultoria e assessoramento jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Também estão sendo realizadas reuniões setoriais, além de encontros entre representantes da PGE e assessores de comunicação de secretarias e autarquias estaduais, abrindo um canal direto para que todas as dúvidas sejam tiradas.

O objetivo da Secretaria de Comunicação é a adequação dos aspectos legais, demonstrando total interesse para que o processo corra dentro dos princípios da ética e em respeito à legislação vigente.