:: ‘publicidade institucional’

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai sediar um encontro entre assessores de comunicação dos órgãos da Administração Pública Estadual nesta terça-feira (7), às 9h30. “Publicidade institucional no ano eleitoral” é o tema do evento, que terá a participação dos procuradores do Estado Sissi Andrade e Jorge Salomão.

No encontro, realizado no Auditório Paulo Spínola, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), os assessores de comunicação poderão elucidar suas dúvidas sobre o tema.

Este é o segundo evento promovido pelo Comitê Interinstitucional de Acompanhamento e Controle (CIAC) e pelo Comitê de Articulação e Monitoramento (CIAM), criados em março deste ano para acompanhar as ações dos agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo, durante o período eleitoral.

Foi realizada nesta quinta-feira (5), na Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), em Salvador, a primeira reunião do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento de Ações de Publicidade Institucional, que tem como finalidade garantir o cumprimento das orientações estabelecidas pela legislação eleitoral até outubro. Durante o encontro, os participantes alinharam a atuação do grupo, na supervisão das atividades que envolvem a comunicação institucional do Governo do Estado no período eleitoral.

O Comitê, que foi constituído por meio do decreto 18.472, no dia 30 de junho, em publicação no Diário Oficial, é formado por profissionais de comunicação de secretarias, além de representante do gabinete do governador. O grupo deverá ser consultado quando houver dúvidas relacionadas à divulgação de conteúdo, utilização de marcas e outras demandas da área de publicidade.

Nos próximos três meses, secretarias, empresas públicas e autarquias serão acompanhadas cotidianamente no desenvolvimento de suas atividades referentes à comunicação de modo geral. As possíveis dúvidas que envolvam questões jurídicas serão encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que será responsável por eventuais consultas junto ao Tribunal de Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Nas últimas semanas, outras reuniões foram realizadas com servidores da Administração direta e indireta, para a disseminação das informações e orientações determinadas pela lei eleitoral vigente.