:: ‘Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal’

Apenas a Bahia e outros seis estados cumpriram em 2019 todas as metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), de acordo com as informações contidas em ofício com a avaliação preliminar sobre o cumprimento destes compromissos pelos governos estaduais, enviado ao governador Rui Costa pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. As metas estão relacionadas a itens como resultado primário, dívida, arrecadação, despesas com pessoal, reformas e investimentos.

Além da Bahia, outros dois estados que cumpriram todas as metas são nordestinos: Alagoas e Sergipe. O mesmo desempenho foi registrado por Amazonas e Rondônia, da região Norte, Espírito Santo, do Sudeste, e Santa Catarina, do Sul. De acordo com a lei federal 9.496, de 1997, que instituiu o PAF, estão sujeitos a sanções os entes federativos que não cumprem as duas primeiras metas, relacionadas à relação entre dívida financeira e receita líquida real e ao resultado primário.

“A Bahia mantém o rigor na condução econômica e fiscal atingindo os objetivos do PAF, e segue sua trajetória de responsabilidade fiscal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O equilíbrio fiscal atestado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), observa, vem sendo mantido pela Bahia ao longo dos últimos anos e agora constitui o principal fundamento para que o Estado consiga atravessar a crise econômica produzida pela pandemia do novo coronavírus, que impôs aos cofres públicos perdas brutas de receita da ordem de R$ 1,5 bilhão nos meses de abril, maio e junho.

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