:: ‘Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira da Bahia (PRLCB)’

(do Correio24horas)-  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou dívidas de produtores de cacau do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira da Bahia (PRLCB) e condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos materiais e morais. A decisão foi publicada no Diário de Justiça da Bahia desta quarta-feira (1) e, apesar de se tratar de uma ação individual, serve de base para outros processos que estão em curso, movidos por produtores que sofrem com a consequência da crise que a vassoura de bruxa provocou no Sul da Bahia.

De acordo com o advogado Rogério Brandão, autor do processo, a ação teve início em 2005. O principal objetivo era conseguir a anulação dos contratos estabelecidos entre produtores e o banco em função da impossibilidade da realização do objeto, que seria o cultivo de cacau, já que as terras foram arrasadas pela doença vassoura de bruxa.

“Ainda que os cacauicultures soubessem da vassoura de bruxa, não pediram por ela e não podiam evitar que ela chegasse”, disse o advogado em entrevista à TV Cacau. “A sentença é um alento para a comunidade produtora de cacau e uma porta aberta porque essa decisão tem que alcançar a todos que sofreram o mesmo dano”, acrescentou.

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