:: ‘prisão negada’

A inexistência de “fundamento relevante” fez o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negar pedido do Ministério Público Federal para que fosse mantida a prisão de Marco Prisco Caldas Machado, vereador de Salvador (PSDB) e diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares da Bahia (Aspra).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionara decisão de um juiz federal da Bahia que havia revogado a prisão preventiva de Prisco, na última sexta-feira (30/5). Para Janot, a soltura “representa risco ao país, sobretudo tendo em consideração a aproximação dos eventos da Copa do Mundo e das eleições gerais de 2014”.

Após liderar uma polêmica greve de policiais baianos em 2012, o vereador se tornou um dos réus em ação penal por crimes apontados na Lei de Segurança Nacional que teriam sido praticados durante o movimento. Ele foi preso em abril deste ano para “garantia da ordem pública” após o início de uma nova paralisação da polícia — que, segundo o MPF, “aterrorizou a população em virtude do aumento expressivo da criminalidade”. (do Consultor Jurídico)