:: ‘ministro Ricardo Lewandowski’

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu na tarde desta terça-feira derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo  WhatsApp,  bloqueado desde as 14h.

Na decisão, Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da  2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.

A inexistência de “fundamento relevante” fez o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negar pedido do Ministério Público Federal para que fosse mantida a prisão de Marco Prisco Caldas Machado, vereador de Salvador (PSDB) e diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares da Bahia (Aspra).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionara decisão de um juiz federal da Bahia que havia revogado a prisão preventiva de Prisco, na última sexta-feira (30/5). Para Janot, a soltura “representa risco ao país, sobretudo tendo em consideração a aproximação dos eventos da Copa do Mundo e das eleições gerais de 2014”.

Após liderar uma polêmica greve de policiais baianos em 2012, o vereador se tornou um dos réus em ação penal por crimes apontados na Lei de Segurança Nacional que teriam sido praticados durante o movimento. Ele foi preso em abril deste ano para “garantia da ordem pública” após o início de uma nova paralisação da polícia — que, segundo o MPF, “aterrorizou a população em virtude do aumento expressivo da criminalidade”. (do Consultor Jurídico)