:: ‘princípio poluidor-pagador’

Heleno Nazário

A proposta de criação de tributos ambientais se fundamenta no Príncípio do Poluidor-Pagador, e a estudante do 5º quadrimestre do curso de Direito da UFSB Marta Barros dos Santos desenvolveu uma pesquisa sobre a aplicação desse instituto jurídico no contexto nacional e municipal. O plano de trabalho O Clássico Princípio do Poluidor-Pagador e sua aplicação na Responsabilidade Ambiental em Porto Seguro/BA foi desenvolvido pela estudante sob orientação do professor Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani, do Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Sul da Bahia (CFCHS/UFSB), do Campus Sosígenes Costa. O objetivo era verificar a aplicabilidade desse princípio em sua fundamentação legal no Brasil e, em consequência, na cidade de Porto Seguro. A pesquisa se relaciona com outros estudos orientados pelo professor Rabbani, focados na contribuição do Direito Ambiental para a defesa dos diversos recursos naturais e nas interfaces com as Ciências Ambientais.

Além da atualização sobre a vigência do princípio no sistema normativo nacional, Marta também realizou levantamento sobre o contexto portosegurense em termos de regulação e fiscalização das regras ambientais, levando em conta o impacto do turismo e da construção civil sobre a região. O plano de trabalho foi apoiado com uma bolsa de iniciação científica pelo Programa de Iniciação à Pesquisa, Criação e Inovação (PIPCI), conduzido pela Diretoria de Pesquisa, Criação e Inovação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DPCI/PROPPG). Marta contou de sua investigação científica para a seção UFSB Ciência.

De que trata a pesquisa?

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