:: ‘Plano Plurianual (PPA)’

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na manhã desta segunda-feira (28.12), o Projeto de Lei nº 23.994/2020, encaminhado pelo governador Rui Costa, que modifica itens do Plano Plurianual Participativo (PPA), aprovado em 22 de Outubro de 2019. Em seguida, em nova sessão extraordinária, o plenário votou pela urgência do PL. 24.042/2020.

“Grande parte das mudanças foi para alinhar os Projetos Estratégicos à programação constante no Plano Plurianual, em busca de maior transparência e maior eficiência da ação pública. Outras alterações, de menor impacto, devem-se aos ajustes necessários ao desempenho das atividades de competência dos órgãos. Mais uma vez, a Casa Legislativa dá a sua contribuição para o desenvolvimento da Bahia”, explica o presidente da ALBA, deputado estadual Nelson Leal.

O Plano Plurianual Participativo (PPA) da Bahia para os anos 2020 a 2023 destina 74% dos recursos aos programas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Na Saúde, o destaque é a implantação de novas policlínicas e construção e ampliação de outras unidades; na Educação, a ampliação do atendimento educacional da rede estadual e ensino, incluindo a oferta do programa de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), ampliação do projeto escolas culturais e a oferta de, pelo menos, um curso da educação profissional em todas as escolas do estado. Outra área prioritária, destacada no PPA, é a Segurança Pública, com ampliação do número de bases comunitárias móveis e da rede de videomonitoramento.

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