:: ‘Plano Geral de Cargos do Poder Executivo’

Foi publicada no Diário Oficial da União hoje, 14, uma norma que cria uma Gratificação de Apoio à Execução de Atividades da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – GECEPLAC para integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, lotados em efetivo exercício na CEPLAC.

A medida garante aos servidores que fizerem jus à GECEPLAC que cumprirem jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais perceberão a gratificação proporcional à sua jornada de trabalho. De acordo com o Diário Oficial, A GECEPLAC será paga em conjunto com a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens, a exemplo, de aposentadorias e pensões.

Produtores acreditam que com esta nova medida a Ceplac poderá realizar novos concursos e renovar o quadro de funcionários da instituição, uma vez que, a medida garante planos de carreira aos servidores, que terão o plano de Ciência e Tecnologia. O órgão continua integrado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e com a Medida Provisória a instituição terá os mecanismos legais para fazer concurso.  (com informações do Mercado do Cacau)