:: ‘Plano de Saneamento’

Para encerrar o período extraordinário, ocorreu nesta sexta-feira (24) a segunda votação em que a Câmara de Itabuna autoriza o Executivo a implantar o Vetor Disciplinar em quatro escolas da rede municipal. Afora o IMEAM (Instituto Municipal de Educação Aziz Maron), que adotou a medida em 2019, a mudança inclui as seguintes unidades: CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança) Jorge Amado, do bairro Jardim Primavera; Escola Flávio Simões, no Califórnia; Escola Lourival Vieira, em Ferradas, e Escola Margarida Pereira, no Pedro Jerônimo. A seguir, parte da exposição de motivos externada por edis na sessão.

O presidente do Legislativo, Ricardo Xavier (Cidadania), considera inegável o quanto há falhas em setores cruciais no país. “Em circunstâncias em que o estado brasileiro tivesse controle das políticas públicas nas diversas áreas, com certeza eu não apoiaria esse projeto; mas nós vivemos uma situação objetiva e prática: o estado brasileiro tem falido nas suas políticas de educação e também de segurança e saúde. Eu apoio o projeto em função dessa situação. Nesse momento esse modelo funciona e certamente ajudará até o próprio governo a pensar numa política diferente, com mais investimentos com relação à educação”, justificou.

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A partir desta segunda-feira (20), começa mais uma semana do período extraordinário na Câmara de Itabuna, com o intuito de promover discussões e votação sobre a cooperação entre o Município e a Polícia Militar na rede municipal de ensino, o chamado Vetor Disciplinar; e também, buscar anuência para o Plano Municipal de Saneamento. Ambas as propostas foram encaminhadas pelo Poder Executivo.

Conforme ficou agendado, a partir das 14 horas ocorrerá reunião da Comissão Técnica de Saneamento, presidida pelo vereador Enderson Guinho, para discutir o referido Plano. Em seguida, às 15 horas, haverá Audiência Pública sobre o Vetor Disciplinar.

Já na terça-feira (21), às 16 horas, será a vez de a Comissão Técnica de Legislação, presidida pelo vereador Robson Sá, discutir o citado Vetor. No mesmo dia, às 14 horas, o Legislativo retomará os encontros da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica.

As decisões das comissões técnicas irão à sessão plenária presidida pelo vereador Ricardo Xavier, na quarta-feira (22), às 14 horas. Outra sessão transcorrerá na quinta-feira (23), às 14 horas, e mais uma na sexta-feira (24), a partir das 9 horas.

Todas as sessões e reuniões são abertas ao público.