:: ‘Plano de Contingência da Monilíase do Cacaueiro’

O Governo Federal, por meio da Instrução Normativa nº 13, de 17 de maio de 2012, do Ministério da Agricultura, institui e reconhece o Plano de Contingência da Monilíase do Cacaueiro. Com isto ficam estabelecidos procedimentos operacionais para erradicação de focos e contenção da praga.

A doença inexistente no País é causada pelo fungo Moniliophthora roreri e ataca principalmente os frutos da planta. Há mais de 200 anos acontece em plantações de cacau do Equador, Peru e Colômbia na fronteira com o Brasil, países da América Central e México, onde praticamente dizimou o cacaueiro.

A Instrução diz que ações fitossanitárias que envolvem a prevenção e o controle, que abrange a contenção, a supressão e a erradicação do fungo e serão executadas na Federação de acordo com o nível de risco de introdução da praga. Para isso estipula três zonas: Alto risco: Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia; Médio risco: Amapá, Mato Grosso e Pará; e Baixo risco: Bahia e Espírito Santo.