:: ‘Os direitos das domésticas’

 Débora Spagnol

Sucesso de público e crítica, o filme brasileiro “Que horas ela volta ?”, protagonizado pela atriz Regina Casé, retrata a rotina  diária de uma empregada doméstica que reside com seus empregadores, sendo por eles considerada “quase como da família”. Ocorre que o “afeto” aos “secretários do lar”, longe de expressar um sentimento verdadeiro (quando muito a suportabilidade), muitas vezes se destina somente à sonegação de direitos a uma atividade que a cada dia se retrai.

Originada no período da escravidão, quando índios e africanos eram utilizados para a realização de atividades urbanas e rurais, artesanato, agricultura, pecuária e também para o trabalho doméstico, a profissão aos poucos conquistou respaldo na sociedade, que então criou normas para reger a atividade.

Embora limitados, importante é ressaltar que atualmente são garantidos direitos trabalhistas imprescindíveis ao exercício das domésticas com segurança e estabilidade. O pagamento na íntegra desses valores é também importante ao empregador, na medida em que previne eventuais prejuízos se o empregado ajuizar reclamatória trabalhista.

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