:: ‘Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica’

O número de contribuintes baianos do ICMS emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) cresceu 167% nos primeiros cinco meses deste ano, ao passar dos 33,1 mil registrados em 31 de dezembro de 2018 para 80,4 mil até o fim de maio. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o avanço está relacionado ao início da obrigatoriedade da emissão da NFC-e, em 2019, pelos contribuintes do Simples Nacional, ou seja, as micro e pequenas empresas. Prevista pelo Decreto nº 16.434/15, a obrigatoriedade vale desde o começo do ano para todas as empresas baianas, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Considerando a variação do número de novas empresas emissoras, o crescimento registrado entre abril e maio também é significativo: 30%. Em abril, 61,8 mil empresas estavam autorizadas a emitir NFC-e. Outro dado importante relativo ao mês de maio é o número recorde de documentos eletrônicos emitidos, em um período de um mês, desde o lançamento da nota: 92,4 milhões. Em abril, esse montante foi de 89,3 milhões. Em 2019, o total de documentos eletrônicos expedidos pelas empresas varejistas baianas já soma 437,4 milhões.

:: LEIA MAIS »