:: ‘ministra Cármen Lúcia’

Em viagem a Brasília, o governador Rui Costa reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (3), com a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmen Lúcia, para pedir que entre logo na pauta de votação da Casa as mudanças na atual regulamentação da distribuição do salário-educação, contribuição social prevista na Constituição. Acompanhado do governador do Piauí, Wellington Dias, ele defendeu que o salário-educação deve ter como único critério de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados, cumprindo, desta forma, o papel social previsto em sua origem.

“Viemos tratar de assunto relativos a salário-educação e cálculos do Fundo da Educação. São ações importantes, porque os mais pobres e os que necessitam mais estão recebendo menos. São ações que estão concluídas e nós fomos pedir, em nome dos nossos estados e do povo nordestino, para termos prioridade na pauta. Queremos o julgamento e uma posição da Suprema Corte”, afirmou Rui.

Segundo o governador baiano, a presidente do STF, a quem cabe fazer pauta, demonstrou boa vontade com a ação. “Estamos confiantes que em mais breve possível vamos ter o julgamento”.

Estabelecer o diálogo como caminho para resolver demandas faz parte dos princípios adotados pelo governo baiano. À luz desta determinação do governador Rui Costa, será implantada, neste segundo semestre, a Câmara de Conciliação de Saúde. Uma iniciativa para atender o cidadão, estabelecendo um diálogo presencial e evitando a judicialização de pleitos. O governador aproveitou sua agenda em Brasília nesta terça-feira (11) para convidar a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para o lançamento da iniciativa.

“Fazer um governo para as pessoas é fazer um governo com as pessoas. Queremos estabelecer este contato próximo para resolvermos demandas administrativas e judiciais da saúde, garantindo o atendimento aos baianos que estão em situação urgente, aqueles que mais necessitam”, afirmou o governador.

Conforme a Procuradoria Geral do Estado, demandas administrativas e judiciais que envolvam medicamentos ou procedimentos cirúrgicos, por exemplo, deverão  ser solucionadas com agilidade e assertividade, evitando desgastes desnecessários para o cidadão.