:: ‘Meta’

André Curvello

A recente decisão do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, de descontinuar a checagem de fatos no Facebook e no Instagram trouxe à tona um tema central na era digital: a necessidade de regulamentar a disseminação de informações falsas e propaganda nas redes sociais. Com o argumento de que os verificadores de fatos eram “politicamente tendenciosos”, Zuckerberg propôs um modelo em que a comunidade de usuários assume a responsabilidade por avaliar a veracidade das informações. No entanto, especialistas alertam que essa abordagem transfere para os usuários uma tarefa que exige preparo técnico e recursos, gerando um risco ainda maior de amplificação da desinformação.

Essa mudança de paradigma na moderação de conteúdo, aproxima a Meta de modelos menos interventivos adotados por outras plataformas, como o X (antigo Twitter), sob a gestão de Elon Musk. Críticos apontam que a abdicação do controle rigoroso sobre a veracidade das informações coloca em xeque a integridade das discussões públicas, aumentando a polarização e o impacto das fake news. De acordo com um estudo recente da Universidade de Stanford, iniciativas de autorregulação, como as “notas da comunidade” implementadas no X, têm impacto limitado na redução da desinformação, especialmente em países com baixa alfabetização midiática.

O que a Meta pretende desativar, no Brasil, é um programa de checagem de fatos em parceria com diversas organizações independentes. Entre essas entidades estão a Agência Lupa, Aos Fatos, Estadão Verifica, AFP, Reuters Fact Check e UOL Confere. Essas organizações são reconhecidas por sua atuação na verificação de informações e são signatárias do código de conduta da International Fact-Checking Network (IFCN), que estabelece normas de transparência e ética profissional.

A mudança pode impactar negativamente a capacidade dessas agências de combater a desinformação no país. Além disso, a sociedade brasileira como um todo pode ser prejudicada, uma vez que a ausência de checagem profissional tende a aumentar a circulação de notícias falsas, afetando a qualidade da informação disponível ao público.

No Brasil, o debate sobre fake news tem uma história marcada por avanços e retrocessos. O PL 2630/2020, que visava instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, ficou conhecido como o PL das Fake News. Relatado pelo deputado Orlando Silva, o projeto propunha medidas como a obrigatoriedade de rastrear contas automatizadas, exigir maior transparência em campanhas publicitárias e responsabilizar plataformas digitais pela disseminação de conteúdos prejudiciais. Contudo, sua tramitação foi interrompida após intensos debates e acusações de que as medidas poderiam levar à censura, transformando o projeto em mais um campo de batalha ideológica.

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