:: ‘Medida Provisória nº 905.’
Sinjorba denuncia perda de direitos com a MP 905
10/dez/2019 . 8:48
O presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves, participou da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador. Diante dos vereadores, o sindicalista demonstrou a insatisfação da categoria contra a Medida Provisória nº 905. A proposta do Governo Federal altera cerca de 60 artigos e mais de cem dispositivos da Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT), além de revogar outros 37. Conforme crítica do Sinjorba, a MP ainda prevê a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho da categoria, resguardada pelo Artigo 303 da CLT.
“A prática do jornalismo vem sendo atacada no Brasil. Em 2009, lamentavelmente, o Supremo (Tribunal Federal) acabou com a exigência de diploma para o exercício profissional e derrubou a Lei de Imprensa no Brasil. Nós somos o único país signatário das Organizações das Nações Unidas (ONU) que não possui uma lei de impressa para regulamentar nosso trabalho”, lamentou Moacy.
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