:: ‘Marcon (PT-RS)’

Os deputados Valmir Assunção (PT-BA), João Daniel (PT-SE) e Marcon (PT-RS) protocolaram o Projeto de Lei 5373/2025 que cria o Cadastro Nacional de Grileiros. Os deputados, que são assentados da reforma agrária e militantes do MST, querem instituir uma ferramenta de combate à falsificação de títulos de terras públicas e privadas em todo território nacional.

“A proposta é que o Cadastro Nacional de Grileiros seja integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Os dados do cadastro deverão ser públicos. A punição aumenta se esse tipo de prática prejudicar populações tradicionais e povos originários com o uso de violência, sendo os fatos praticados por grileiros comunicados imediatamente ao Ministério Público Federal ou Estadual.”, explica o deputado baiano, Valmir Assunção.

De acordo com o projeto, é vedada às pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Grileiros a concessão de crédito rural em todas as suas modalidades, e a nomeação, designação ou diplomação, em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo.

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