:: ‘manejo de resíduos sólidos urbanos’

A implantação das novas tarifas para manejo e gestão de resíduos sólidos e a organização regionalizada dos serviços de saneamento, como estabelece o novo Marco Legal de 2020, foram explicadas, nesta quinta-feira (17), durante um seminário on-line direcionado a prefeitos e gestores baianos. O evento, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), teve como tema: ‘Desafios para implementação da Sustentabilidade Econômica e Financeira dos Serviços de Resíduos Sólidos no Estado da Bahia’.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), determina que os estados têm até 15 de julho de 2021 para estruturar a divisão dos blocos regionais para prestação dos serviços de água e esgoto compartilhados. A iniciativa busca a inclusão de municípios com baixa ou nenhuma sustentabilidade, a fim de permitir que os serviços sejam prestados de forma equilibrada e obtenham maior rentabilidade, além de promover a universalização do atendimento à população.

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