:: ‘Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)’

Os aspectos relevantes na apuração e prestação de contas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão apresentados aos gestores e técnicos de prefeituras e câmaras de vereadores da região Sul do estado nesta sexta-feira (7/2), em Ilhéus, durante o Encontro Regional de Orientação, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As palestras e debates ocorrerão durante todo o dia no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, com entrada gratuita.

A abertura do evento ocorre a partir das 9h da manhã, na presença da presidente da UPB, Maria Quitéria Mendes, e do presidente do Tribunal, o conselheiro Paulo Maracajá. Entre os assuntos abordados estão os principais pontos de rejeição de contas, a exemplo do índice de despesas com pessoal, transparência pública, licitação e contratos. Na ocasião, os técnicos do TCM esclarecerão as dúvidas dos profissionais que atuam nas secretarias municipais e câmara de vereadores.