A Prefeitura Municipal de Itacaré está  convidando  todas as autoridades e munícipes para a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2024. Considerando a importância de dar transparência aos atos públicos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Nº 101/2000. A audiência pública acontecerá na próxima quarta-feira (12), às 10h da manhã, na Câmara Municipal de Vereadores.

Além da audiência pública, a Prefeitura Municipal também está recebendo sugestões on-line para a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As sugestões podem ser feitas pelo link https://forms.gle/QTmDykopnT3AMU3U6 ou acessando o QR code disponibilizado no card.

Todo munícipe pode participar, apontando o que pretende que seja melhorado no seu bairro ou, em geral, na sua cidade e Zona Rural. A LDO é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O material resultante da Audiência Pública e das sugestões recebidas pela Administração Municipal será encaminhado para as devidas secretarias municipais, para análise. O passo seguinte será a elaboração do Projeto de Lei da LDO 2024, que, por sua vez, será encaminhado à Câmara Municipal para votação, em prazo previsto pela legislação. A escuta dos munícipes é uma ação que busca consolidar a participação popular nas decisões do Poder Público, ampliando as discussões sobre o que de fato é prioridade na cidade, bairros e zona rural.