:: ‘isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)’

“Eu entendo que a melhor forma de governar é dialogando com a sociedade para que possamos produzir sempre a melhor solução. É preciso, de forma ponderada, tomar medidas que gerem empregos”. A declaração foi dada pelo governador Rui Costa, nesta quarta-feira (14), ao comentar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas diretas de indústrias baianas para órgãos do Governo do Estado, concedida por meio de decreto assinado na última segunda-feira (12).

Para Rui, o incentivo à industria do estado tem um importante reflexo que é a redução do desemprego. “Contamos que essas reduções localizadas e planejadas, em diálogo com os setores produtivos, redunde em melhoria de desempenho do setor e, portanto, da geração de empregos” comentou o governador.

Questionado se estas e outras isenções, em momento de crise econômica, poderiam comprometer o desenvolvimento econômico do estado no médio e longo prazo, Rui afirmou que “é preciso fazer com cautela para que a isenção seja compensada com o aumento do volume da atividade econômica, que também vai compensar a arrecadação”.

Competitividade

Um dos objetivos do decreto é ampliar a competitividade do setor na concorrência com os produtos vindos de outros estados. No caso da isenção de ICMS nas vendas diretas de fabricantes locais para o Estado, o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) registra uma movimentação anual superior a R$ 500 milhões em mercadorias e bens adquiridos pelos diversos órgãos da administração pública estadual, incluindo fundações e autarquias. Levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), em parceria com a Fieb, apontou que entre 25% e 30% deste mercado já poderia ser atendido imediatamente por indústrias locais.

O decreto reúne outras mudanças na legislação para apoiar a fabricação de ferro ligas, água desmineralizada e arames específicos para a extração de petróleo, e ainda salvaguardar a indústria processadora de mamona em períodos de quebra de safra, como o atual.