:: ‘interdição’

A Prefeitura de Itabuna, por meio das secretarias de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) e de Transportes e Trânsito (SETTRAN), interditou o fluxo de veículos leves e pesados sobre a Ponte Miguel Calmon (Marabá), preventivamente, desde as 8 horas desta sexta-feira, dia 2, diante da elevação do volume de água no Rio Cachoeira que subiu 5,5 metros.

O trânsito do centro da cidade em direção aos bairros Jardim Vitória, São Caetano e Conceição e vice-versa está desviado para as pontes Calixto Midlej Filho, no Vila Zara, e Lacerda. Agentes de trânsito orientam os condutores.

As academias de ginástica Pereira’s Gym e Equilíbrio Fitness, localizadas em Pernambués, foram autuadas por funcionarem de forma irregular, nesta quinta-feira (12), pela Delegacia do Consumidor (Decon), durante a “Operação Apólo IV”, feita em conjunto com o Conselho Regional de Educação Física (CREF/BA) e a Prefeitura. Além de não terem alvará de funcionamento, os dois estabelecimentos apresentavam más condições de higiene e falta de segurança dos equipamentos, além de não contarem com profissionais capacitados para orientar os alunos.

Os proprietários das duas academias, bem como os dois instrutores responsáveis por prescreverem os exercícios, que não têm formação em Educação Física, foram conduzidos à Decon para serem ouvidos pela delegada titular Carla Ramos. Eles foram liberados depois de lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), que serão encaminhados ao Juizado Especial Criminal. A Pereira’s Gym e a Equilíbrio Fitness foram interditadas pela Sucom.

Segundo a delegada, os donos das academias vão responder por crime contra as relações de consumo, pois divulgaram publicidade enganosa e omitiram informações sobre as reais condições dos estabelecimentos. Já os dois instrutores responderão por exercício ilegal da profissão.  “Um equipamento em más condições de manutenção ou um exercício prescrito de forma incorreta pode provocar uma lesão grave”, explica a delegada.

Desde que foi iniciada, na quarta-feira (10), a “Operação Apólo IV” interditou, além das duas academias de Pernambués, outros cinco estabelecimentos que apresentavam algum tipo de irregularidade. São eles: Academia Boa Forma, na Ladeira da Soledade; Academia Profit e Academia André Ribeiro, na Liberdade; Crazy e Rei Fitness, no Engenho Velho da Federação. Outras duas academias, a Elite Company, no Pau Miúdo, e Academia Quality, na Avenida Vasco da Gama, foram multadas.

Sem recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e com o alvará de funcionamento vencido desde janeiro, a casa de shows House Music Bar, localizada na Travessa José Soares Pinheiro, nº 227, foi interditada pela Operação Fiscalização Integrada, compostas por fiscais de várias secretarias municipais e da Guarda Civil Municipal.

Segundo o diretor do Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, Antonio Marcos Santos, a interdição da House ocorreu após o descumprimento de acordos já realizados entre o departamento e o proprietário do estabelecimento. “Demos um prazo para que fosse regularizada a situação, inclusive parcelando o débito, mas a casa de shows vem descumprindo as suas obrigações”, explicou.

“Os fiscais detectaram irregularidades quanto ao armazenamento das bebidas, que estavam sendo geladas em isopores que ficavam em contato com o chão. Além disso, a parte elétrica do palco está fora do padrão aceitável, pois há fios soltos em contato como forro de gesso”, explica Marcos Santos. A House ficará interditada até o pagamento de toda a divida e regularização dos pontos negativos encontrados na estrutura pela fiscalização integrada da Prefeitura.

A Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde interditou três academias de ginástica em Itabuna por descumprimento da legislação referente ao registro profissional dos técnicos e inscrição do estabelecimento junto ao Conselho Regional de Educação Física – CREF.  A medida foi adotada dois meses depois de os estabelecimentos receberem a segunda notificação quanto à obrigatoriedade de credenciamento e em cumprimento à determinação do Ministério Público estadual.

O coordenador da Vigilância Sanitária, Antonio Carlos Carvalho, disse que a interdição foi medida drástica, já que os proprietários das academias Performe, na Rua Antonio Muniz, Pontalzinho, Forma Física, na Rua São José, São Caetano, Impacto, na Avenida do Cinquetenário, não se adequaram às exigências legais, mesmo, depois de terem sido notificadas em março passado pelo Ministério Público.

Para averiguar as condições de funcionamento das academias de ginástica em Salvador, uma operação conjunta, integrada pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), Conselho Regional de Educação Física (CREF-BA), Sucom e Procon, foi deflagrada nesta terça-feira (29), interditando seis dos dez estabelecimentos fiscalizados, todos notificados por apresentarem algum tipo de irregularidade.

Batizada de Apolo, a operação identificou instalações e equipamentos em condições inadequadas e se deparou com a ausência de profissionais inscritos no CREF-BA, obrigando, assim, que algumas dessas situações constatadas levassem ao fechamento de academias. Todas terão que se adequar às exigências dos órgãos fiscalizadores para serem reabertas.  A operação conjunta será intensificada na capital e na Região Metropolitana, durante o Verão, quando aumenta a frequência a esses estabelecimentos.

Os resultados da Operação Apolo foram apresentados à imprensa, na tarde desta terça-feira (29), no auditório do edifício-sede da Polícia Civil na Piedade. Participaram da entrevista coletiva, a delegada Carla Santos Ramos, titular da Decon, Jehorvan Carvalho de Melo, representante do CREF-BA, Guilherme Morais, representante do Procon, e Anna Kelly Marques, representante da Sucom.

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alegoria de um desgoverno: o dinheiro da obra foi para o buraco

A Prefeitura de Itabuna  interditou de um trecho da Avenida Amélia Amado, na entrada do Bairro do Pontalzinho, já que duas crateras se abriram numa das pistas que margeiam o canal Lava-pés em decorrência das fortes chuvas que caíram na cidade nas últimas 24 horas.

As crateras demonstram, mais uma vez que a obra do canal da Amélia Amado, além de não estar concluída, foi mal feita. Ironicamente as crateras surgiram em frente à placa de inauguração colocada pelo ex-prefeito Azevedo.

A secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semau) de Ilhéus interditou, para a realização de eventos, as casas noturnas Volp Club, na avenida Soares Lopes, Os Pombos, no Banco da Vitória, Bar Mar Aberto, na avenida Litorânea Sul, e Forró do Samarica, na rua Barão do Rio Branco, estas duas últimas localizadas no bairro do Pontal. As interdições são resultado do trabalho de fiscalização, iniciado pela Semau, na última sexta-feira (1º), em atenção ao Decreto 025/2013, que suspendeu todos os alvarás concedidos a estabelecimentos que realizam eventos, especialmente as casas noturnas, que não possuem o laudo técnico emitido pelo Corpo de Bombeiros.

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, explica no caso da Volp Club e do Mar Aberto são estabelecimentos que possuem alvarás para funcionarem como bar e restaurante. “Se esses proprietários quiserem continuar realizando eventos, devem solicitar uma vistoria ao Corpo de Bombeiros visando à elaboração de um laudo técnico, documento fundamental para que a Prefeitura possa expedir o respectivo alvará”. Ele acrescentou que, no caso do Forró do Samarica, as equipes de fiscalização de Posturas não encontram nenhum tipo de alvará.

Vieira enfatiza ainda que se os estabelecimentos que sofreram ordens de interdição promoverem eventos, sem antes obter o alvará necessário para aquele tipo de atividade, ficarão sujeitos ao recebimento de multas e, até, à interdição definitiva. O secretário informa, também, que, nos próximos dias, o trabalho de fiscalização passará a incluir as cabanas de praia. “Para esses espaços, além da vistoria, a ideia é orientar os proprietários que desejam realizar eventos sobre os procedimentos que devem ser adotados”, completa.