:: ‘Instituto Pedro Mello’

Em mais uma ação resultante da parceria do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) com o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), garantiu ao longo dessa semana, a expedição de 56 carteiras de identidade (RG) a reeducandos que cumprem pena naquela instituição. Este ano já foram identificados civilmente 257 reeducandos.
Pela parceria, um funcionário da Socializa – Soluções em gestão, empresa que administra o CPI em regime de cogestão com o Governo do Estado, é autorizado pelo pelo Instituto Pedro Mello a colher todas as informações, inclusive papiloscópicas, para a confecção dos documentos que, após conferido e certificados, são emitidos pelo órgão da SSP.
Esse documento é necessário para que os reeducandos possam ter acesso aos direitos que são garantidos pela Constituição Federal a todos os cidadãos, a exemplo de assistência de saúde e educacional, bem como oportunizar acesso aos demais documentos, como inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

 
Ao serem admitidos na unidade prisional, os internos são recebidos pelo Corpo Técnico, que fazem a avaliação de Porta de Entrada – o que envolve os setores médico, jurídico, psicológico e o Serviço Social. Este último é responsável por identificar a falta de documentos.

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Autoridades, servidores estaduais e funcionários estiveram presentes hoje (dia 20), no Conjunto Penal de Itabuna, para a inauguração do Posto do Instituto de Identificação Pedro Melo naquela unidade. O equipamento vai facilitar o acesso de pessoas privadas de liberdade aos documentos de identificação, bem como à inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). O evento foi conduzido pelo chefe de Gabinete e secretário em exercício Carlos Eduardo Sodré, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

O posto será operacionalizado pela empresa Socializa, cogestora do Conjunto Penal de Itabuna. Dois funcionários da empresa foram treinados pelos peritos do Instituto Pedro Mello para fazer a coleta das informações e repassá-las ao órgão, que irá fazer a conferência e emissão do documento de identidade.

O ato de inauguração marcou o início de um novo momento para o trabalho da equipe multidisciplinar de ressocialização do CPI, uma vez que as demandas por documentos – espontâneas ou provocadas – poderão ser atendidas em tempo muito mais reduzido. “Essa é uma ferramenta que muito nos ajudará no processo de ressocialização na unidade”, afirmou o diretor do CPI, major PM Adriano Valério Jácome da Silva.

Por sua vez, o superintendente de Ressocialização Sustentável da Seap, Luís Antônio Fonseca, destacou a importância do posto no interior da unidade prisional como uma forma de melhorar o acesso das pessoas privadas de liberdade ao trabalho, à educação e às diversas oportunidades  de reinserção social. “Além de Itabuna, já inauguramos um posto semelhante em Lauro de Freitas e vamos estender a todas nossas unidades”.

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