:: ‘Fundo do Idoso’

O Legislativo baiano aprovou, nesta semana, dois projetos de autoria do Executivo, numa demonstração de unidade da base, poder de articulação, e a favor do Estado. Dentre as proposições, está o PL 24.392/2021, que altera a Lei 2929 (de criação da Embasa) e visa adequar a companhia e a legislação sanitarista baiana ao novo marco legal do saneamento básico. Na sessão também foi aprovado, por acordo, o PL 24.429/2022 que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, importante instrumento para assegurar direitos sociais e promover ações efetivas em defesa das pessoas idosas.

Líder da Maioria na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e relator do projeto, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), avalia que o novo regramento reestrutura e moderniza a companhia, tornando-a apta para captação de novos investimentos ao setor de saneamento básico na Bahia e em todo o território nacional. Em relação à acusação de ausência de um acordo com o movimento sindical, ele foi incisivo em sua defesa: “Fico muito à vontade com as manifestações contrárias porque, num estado como o nosso e dentro do partido do qual eu faço parte, permitimos divergências de opiniões. Nos meus 20 anos de movimento sindical, nunca rompi um acordo e me orgulho disso. O projeto foi à votação com as alterações sugeridas e as mesmas foram lidas por mim, em Plenário e na condição de relator, atendendo aos trabalhadores da Embasa sobre a representação dos deputados”, justifica.

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