:: ‘expansão dos serviços de saneamento básico’

Ivan Maia

O saneamento básico é um pilar essencial para a saúde pública, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida, especialmente em contextos de desigualdades regionais. Em Itabuna a gestão local dos serviços de saneamento básico enfrenta desafios históricos, mas também oportunidades únicas, reforçadas pela autonomia conferida pela Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Nesse contexto, defende-se veementemente o papel central do município de Itabuna na escolha e implementação de sua política de saneamento básico. Essa autonomia não apenas fortalece a governança local, mas também permite a Itabuna desenvolver soluções mais eficazes e adaptadas à sua realidade, promovendo equidade e sustentabilidade. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico é um instrumento chave que consolida essa titularidade municipal, promovendo uma gestão mais democrática e eficiente.

A Lei nº 14.026/2020 reafirma a titularidade dos municípios sobre os serviços de saneamento de interesse local, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana (art. 8º, inciso I). Em Itabuna, essa autonomia é crucial, dado o contexto de desafios como a contribuição no processo de despoluição da orla urbana do Rio Cachoeira e o baixo índice de tratamento de esgoto atualmente verificado no município.

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