:: ‘excluidos’

(Foto Antonio Olavo-Portfolium)

Ernesto Marques

Em 2023 o IBGE contou apenas 1.484 Planos Municipais Pela Primeira Infância regularmente instituídos. A atualização deste número ainda é aguardada até dezembro, mas em 2026, quando o Marco Legal da Primeira Infância completa 10 anos, desejar uma política formalmente instituída em pelo menos 30% dos 5.570 municípios brasileiros parece querer demais. Mas de eventos, discursos emocionados e boas intenções, a realidade está cheia – e há lugares onde a arte se inspira, quando o cinema ou a televisão pintam um inferno em movimento.

O dado do IBGE sobre a baixa adesão de gestores municipais a mais um programa governamental com pretensões de ganhar escala nacional diz muito sobre a caminhada civilizatória brasileira. A gestão pública reitera a opção pela ignorância em relação a um conjunto diverso e robusto de estudos científicos sobre experiências socialmente transformadoras e com retorno econômico garantido, para cada centavo de orçamento público investido na primeira infância. A história ajuda a entender as estatísticas para além dos números.

Roda dos Enjeitados

A sociedade baiana já tolerava o abandono de recém-nascidos aos cuidados das freiras do primeiro convento feminino do Brasil desde 1726. O cilindro de madeira embutido no muro do Convento do Desterro, no Centro de Salvador, com uma abertura suficiente para passar um bebê inovou, ao garantir anonimato quem tinha coragem de abandonar.

Da Roda dos Enjeitados, na Salvador do século XIX, ao lançamento do Plano Integrado da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, um salto quântico. Mas a capital baiana que encolheu demograficamente na última década, tem mais de 100 mil crianças cujas chances mínimas de romperem o ciclo ancestral de pobreza extrema, depende de serem alcançadas por serviços municipais. O Estado brasileiro, representado pelo Município de Salvador, provavelmente sabe bastante sobre cada uma delas. Com notáveis 99,6% de cobertura do registro civil, é quase impossível nascer sem passar a existir “de papel passado”, adquirindo todos os direitos constitucionais, começando pelo direito de ser tratado como prioridade absoluta.

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