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O Governo baiano, através da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Administração, está trabalhando na formatação de um novo modelo de contrato a ser firmado com as empresas terceirizadas que prestam serviço ao Estado. Uma nova licitação, segundo o governador Rui Costa, será lançada nos próximos três meses com uma nova formatação que impeça os recorrentes atrasos dos salários dos trabalhadores terceirizados, o não-recolhimento de FGTS e INSS, dentre outros problemas, uma queixa recorrente dos sindicatos que representam a categoria.

Para estudantes do colégio municipal Albertone Bloisi, em Marcionílio Souza, Rui admitiu estar insatisfeito com o atual modelo de contratações e garantiu: “Daqui a 90 dias nós teremos novo contrato, com novas empresas e algumas que hoje prestam serviço devem continuar, mas em um novo formato, que eu espero que resolva definitivamente isso”, observou o governador. Segundo Rui, as empresas estão sendo chamadas pelo Governo do Estado para renovar o contrato por um período de três meses, prazo necessário até o lançamento de uma nova licitação.

De acordo com Rui, há uma pulverização muito grande dos contratos, o que acaba gerando problemas, pois muitas das empresas contratadas não têm estrutura para manter as garantias trabalhistas em dia. Só na área da educação são 119 contratos. Segundo o governador, ao invés de cada pasta ter um contrato de vigilância, de limpeza e outras áreas, o Centro Administrativo da Bahia (CAB) terá contratos unificados na Secretaria da Administração (Saeb), para atender todas as secretarias e órgãos. “Farei uma grande mudança nessa área de contratação de terceirizados. O formato atual não interessa aos trabalhadores, não interessa à população, porque custa caro, penaliza o serviço e fica extremamente oneroso para o Estado”.