:: ‘emissão de certidões do Registro Civil’

Após formalização de Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), através da Superintendência de Ressocialização Sustentável, e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN), o Conjunto Penal de Itabuna (CPI) começou a realizar a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e de óbito dos reeducandos ali custodiados.

Com o novo serviço, será possível otimizar o atendimento da demanda de regularização de documentação civil das pessoas em privação de liberdade. Para operaciolalizar esta ação, será utilizada a ferramenta Central de Informações de Registro Civil – CRC, gerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Este Sistema possibilitará a emissão de 2ª via de Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento, e até de óbito, contribuindo na documentação dos internos, possibilitando a confecção de cédulas de identidade, CPF, cartão do SUS entre outros documentos civis. Outra facilidade é que o sistema é interligado nacionalmente, permitindo a emissão de documentos com agilidade mesmo em outros estados.

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