:: ‘desvinculação’

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, na noite de segunda-feira (30), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da estrutura da Polícia Militar da Bahia. A PEC foi encaminhada pelo governador Jaques Wagner à Assembleia no dia 20 de maio.

De acordo com a PEC, o Corpo de Bombeiros se tornará órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), passando a se chamar Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). Com essa decisão, o Corpo de Bombeiros passa a ter autonomia administrativa e financeira. Essa mudança confirma o compromisso assumido pelo Governo do Estado de acompanhar a evolução conceitual, estrutural e operacional do Corpo de Bombeiros.

O detalhamento da estrutura institucional e de cargos em comissão do Corpo de Bombeiros está no projeto de lei 20.890/2014 que foi encaminhado pelo governador à Assembleia, nesta segunda-feira (30), e aguarda aprovação.