:: ‘desvantagens e modificações’

Débora Spagnol

A palavra ´terceirização´ utilizada no Brasil equivale ao termo inglês outsourcing, que, literalmente, significa ´fornecimento vindo de fora´. De forma resumida, terceirização é definida como o método pelo qual uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa ou pela administração pública para realizar os serviços entre elas pactuado.

Através desse sistema, a empresa que presta serviços emprega e remunera os trabalhadores que exercerão as atividades contratadas, sem que haja o reconhecimento de vínculo empregatício entre a contratante e os colaboradores ou ainda entre os trabalhadores e os sócios da empresa contratada.

O Projeto de Lei n. 4.330/2004 traz mudanças significativas na legislação brasileira com relação à terceirização das atividades, sistema de contratação que vinha sendo regulado unicamente pela Súmula nº 331 do TST.

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