:: ‘demolição’

A Academia de Letras de Itabuna (ALITA) protocolou uma ação intitulada “Notícia do Fato”, solicitando que o Procurador Geral da Bahia determine a apuração e responsabilização sobre a demolição do prédio histórico Comendador Firmino Alves, localizado na praça Olinto Leone, no centro de Itabuna. Este edifício, que foi residência do fundador da cidade, José Firmino Alves, foi destruído no dia 19 de outubro de 2024.

A ação, conduzida pelo escritório de advocacia Sérgio Habib, membro da ALITA, conta com a assinatura dos advogados Marcos Bandeira, Thales Habib, Beatriz Lerner, do próprio Sérgio Habib e da presidente da ALITA, Raquel Rocha. O pedido é pela responsabilização penal da empresa Torres Santos Empreendimentos Imobiliários e Serviços Ltda.

O texto argumenta, de início, a legitimidade da Alita, uma entidade sem fins lucrativos, para apresentar a ação, devido ao seu vínculo histórico e cultural com a cidade, tendo nomeado uma Comissão Especial para apuração dos fatos. A Comissão intitulada ALITA EM AÇÃO tem como integrantes: Sérgio Alexandre Meneses Habib, Cyro Pereira de Mattos, Janete Ruiz de Macedo, Marcos Antônio Bandeira, Clóvis Silveira Góis Júnior, Silmara Santos Oliveira e Lurdes Bertol Rocha.

A Academia desempenha um papel relevante na preservação do patrimônio histórico e cultural de Itabuna, tanto material quanto imaterial, embora qualquer cidadão pudesse formalizar uma Notícia do Fato.

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A Prefeitura de Ilhéus realizou a demolição de um imóvel abandonado no Alto do Basílio, nesta sexta-feira (10). A ação faz parte do trabalho de prevenção da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, em parceria com a Secretaria de Serviços Urbanos e Distritais, além do apoio da Superintendência de Transporte e Trânsito (SUTRAM).

O imóvel, em estado precário, era motivo de preocupação para moradores vizinhos, devido ao risco de desabamento. A demolição foi realizada em cumprimento a uma ordem judicial expedida pelo Ministério Público.

“As pessoas não conseguiam dormir em paz nas suas casas. E por isso estamos aqui, no nosso 10º dia de governo, cumprindo essa ordem judicial e respeitando todos os protocolos, em uma ação que envolve segurança à população. Vamos recuperar o presente e construir o futuro!”, destacou o prefeito Valderico Junior, que esteve presente para acompanhar o trabalho, ao lado dos secretários Gabriel Cerqueira (Infraestrutura e Defesa Civil) e Cacá Colchões (Serviços Urbanos).

Após ser informado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado (IPAC) sobre a tentativa de ocupação do imóvel pertencente ao espólio do artista Frans Kajcberg, investida promovida pela prefeitura de Nova Viçosa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou reforço policial. O objetivo é evitar a invasão e destruição do patrimônio e garantir a integridade do bem. Apesar de ter sido coibida a investida inicial, ocorrida ontem (09.08), inclusive com o registro de queixa na delegacia da cidade, a empresa contratada pelo município retornou, nesta quarta-feira (10) pela manhã, ao local com trabalhadores e maquinário, iniciando a demolição do imóvel, que foi sustada mediante nova ação policial.

O artista polonês Frans Krajcberg, radicado em Nova Viçosa, deixou em testamento seus bens para o Estado da Bahia, restando claro por disposição de última vontade que tal patrimônio, inclusive imobiliário, deve ser utilizado prioritariamente para auxiliar na preservação de seu legado artístico. Em recente decisão proferida pelo Juiz Substituto da Comarca de Nova Viçosa, Renan Souza Moreira, o Poder Judiciário reafirmou que todos os bens deixados pelo artista plástico Frans Krajcberg, incluindo seu acervo de obras de arte, devem ser administrados pelo Estado da Bahia, de acordo com sua conveniência e oportunidade.

Dessa forma, o ato ilegal da prefeitura de Nova Viçosa atenta não apenas contra decisão judicial expressa, como também viola a memória do grande artista. Diante de tal situação, a PGE adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A Prefeitura de Itabuna  deve concluir até o final da manhã de hoje a demolição total da estrutura do Shopping Popular, no centro da cidade, autorizada pelo  juiz da Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard Salgado.

O shopping deveria abrir 140 camelôs, mas apresentou problemas em sua estrutura e registrou dois desabamentos parciais, em novembro de 2016 e em agosto de 2018, sem que entrasse em funcionamento ou fosse concluído.

De acordo com o município, foram gastos cerca de R$ 2.060.000,00 na obra. Desde 2017, a Prefeitura de Itabuna aguardava laudo que indicasse a possibilidade de conclusão do shopping ou a sua demolição.

A Prefeitura de Itabuna iniciou a demolição parcial do prédio onde funcionaria o Shopping Popular, que já sofreu dois desabamentos e foi condenado pela Defesa Civil em função de graves falhas estruturais.  Cumprindo determinação judicial, a demolição inclui apenas o terceiro andar a as varandas.

A energia elétrica foi desligada e o trânsito bloqueado na avenida Inácio Tosta Filho, a partir da esquina da FTC com a rua Adolfo Maron.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Yuri Bandeira, os trabalhos devem estar concluídos até amanhã. A prefeitura solicitou à Justiça a demolição total da estrutura.

Uma comissão com o secretário de Desenvolvimento Urbano Patrick Monteiro, os engenheiros João Zulato Filho e Kleber Marcelo Bras, e o advogado Joselito Batista de Oliveira Filho concluiu o relatório sobre o Shopping Popular de Itabuna.  Eles sugerem a demolição do prédio, que teve sua obra interditada pela Prefeitura depois da queda de uma marquise. A comissão diz que a obra tem sérios problemas estruturais e de segurança.

Eles  sugerem “que se possa dar a referida área outra utilidade pública, de forma social e sustentável, abrindo espaço para a construção de equipamentos públicos mais adequados ao local, harmonizando o espaço com a comunidade”.  A Prefeitura diz que abrirá uma ação judicial contra os gestores e a empresa responsável pela execução da obra. Mas a mesma empresa foi contratada na atual gestão e está executando três obras municipais.

Segundo o relatório, 90% dos pilares e vigas “estão abaixo do mínimo projetado para este tipo de estrutura” e que todas as vigas do último pavimento, que foi demolido, tinham “níveis baixíssimos de resistência, com alto risco de colapso”.  Outro fator que contribuiu para a decisão de demolição foi um erro no projeto estrutural. ”O erro no cálculo da estrutura foi o principal motivo do acidente ocasionado no final de 2016”.

Segundo a comissão as vigas de piso e pilares estão fora do alinhamento, podendo causar abalos na estrutura quando da ocupação do espaço por comerciantes e compradores. E o projeto não passou por qualquer tipo de análise pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, não possuindo nem alvará.

Atendendo a uma recomendação do promotor Paulo Sampaio, do Ministério Público da Bahia, foi deflagrada em Ilhéus uma operação para conter as invasões em manguezais.

A operação ocorreu nos bairros Ilhéus II, Conjunto Habitacional Vitória II e Teotônio Vilela, envolvendo fiscais ambientais e de posturas, da Superintendência Municipal de Meio Ambiente.

A ação também teve a participação das secretarias de Serviços Urbanos e de Agricultura e Pesca, em conjunto com a Companhia Independente de Proteção ao Meio Ambiente e a Guarda Municipal de Ilhéus.

Durante a fiscalização, foram demolidas casas construídas irregularmente em área de preservação permanente. O local é alvo de invasores por falta de fiscalização ambiental.

Ao todo foram demolidas 25 construções de alvenaria e 9 de madeira.

Representantes de dezesseis empresas que participam da chamada pública para realizar o desmonte parcial do Centro de Convenções realizaram uma visita técnica no local, na tarde desta segunda-feira (17). Essa é uma das etapas obrigatórias para a apresentação das cotações e para a contratação emergencial. Os envelopes serão abertos nesta quarta-feira (19), a partir das 14h, na Superintendência de Patrimônio (Supat), órgão ligado à Secretaria de Administração do Estado (Saeb), no Centro Administrativo da Bahia.

Acompanhados por representantes da Supat, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil do Estado, os engenheiros e técnicos das empresas visitaram todas as áreas consideradas seguras, como alguns pavimentos, pavilhão de feiras, além de conhecerem locais estratégicos como o local de entrada de veículos pesados, e ainda tiveram informações sobre a estrutura. Ao final da visita receberam um termo de referência, uma documentação contendo a planta do imóvel, informações de projeto, como materiais utilizados e outros dados fundamentais para realização do desmonte.

Depois de selecionada a empresa, o desmonte da estrutura terá a orientação de um consultor, contratado pelo Governo do Estado, para que a remoção seja realizada pelo ponto mais seguro. Além disso, a operação de retirada dos escombros será realizada em duas etapas, a primeira delas dará acesso à perícia, orientada pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Técnica para fornecer informações que permitam determinar as causas do acidente. A segunda delas é da retirada dos materiais e das estruturas que foram comprometidas no sinistro. Ainda cabe às empresas a apresentação de um plano de descarte de resíduos sólidos, para garantir a destinação correta dos escombros de acordo com a legislação ambiental vigente. A primeira etapa de desmonte envolve a área que desabou.  Em um segundo momento, será elaborado o plano de desmonte para o restante do centro.

Para o secretário da Casa Civil do Estado, Bruno Dauster, o importante agora é garantir a segurança da estrutura e dos trabalhadores, e que isso seja realizado no menor tempo possível. “Para fazer essa perícia é absolutamente necessária uma intervenção prévia, controlada, de retirada de elementos que possam causar riscos para os trabalhadores e técnicos”. (fotos: Pedro Moraes/GOVBA)

O Centro de Convenções da Bahia (CCB) será demolido por decisão do Governo do Estado em razão do desabamento de parte da estrutura na última sexta-feira (23). O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, após determinação do governador Rui Costa. “A decisão está embasada em orientações técnicas, pois o sinistro abalou algumas estruturas fundamentais daquele equipamento que impedem a continuidade das obras de recuperação”, explicou Dauster.

A perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para apurar as causas do incidente será realizada tão logo o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia garanta a estabilização da estrutura e, consequentemente, a segurança dos peritos. A demolição do equipamento só poderá ser realizada após a conclusão da perícia e a elaboração de um plano de desmonte.

“Uma obra de reforma como aquela não depende da apresentação de um projeto para que o alvará seja liberado pela Prefeitura. A obra estava regular e todas as taxas para emissão do documento também tinham sido pagas ao órgão municipal competente, o que chancelou as intervenções no local”, esclareceu Dauster.

A reforma do CCB estava na segunda etapa quando aconteceu o incidente. Na primeira intervenção, que recebeu o investimento de cerca de R$ 8 milhões, foram recuperadas, por exemplo, vigas e telhas do Teatro Yemanjá e do Espaço Orlando. Pouco mais de R$ 1 milhão já havia sido destinado para a segunda etapa.

O Congresso Internacional de Odontologia da Bahia (Cioba 2016), que seria realizado no Centro de Convenções em novembro, vai acontecer na Fonte Nova. “A arena já era a alternativa, caso não tivéssemos 100% de segurança para reabrir o centro”, afirmou Dauster. O secretário também garantiu que o Governo do Estado está desenvolvendo estudos que vão definir o local onde será construído um novo centro.