:: ‘CPI da Petrobrás’

  A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou,  por 17 votos a 9, o relatório final apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que isenta de responsabilidade em irregularidades na Petrobras o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. Deputados do PMDB, PSDB, Psol, PPS, PHS e PSD criticaram o relatório.

“Não há, nos depoimentos da Operação Lava Jato, qualquer menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster e da ex-conselheira da estatal, presidente Dilma Rousseff. Reitero ainda que não há, nos autos desta CPI, qualquer evidência nesse sentido ou ainda em relação ao ex-presidente Lula ou à presidente Dilma”, disse.

A CPI também faz críticas à Operação Lava Jato, ao Ministério Público e à Justiça na condução dos inquéritos e processos relativos às irregularidades na Petrobras. o relator nega a existência de “corrupção institucionalizada” na estatal. Ele questiona delações como a do doleiro Alberto Youssef; considera excessivo o número de delações premiadas; discorda da tese de que pagamento de propina foi feito mediante doações oficiais de campanha a partidos políticos; afirma que não dá para “carimbar” doações que seriam propina; e considera que as mesmas empresas doaram para o PT e o PSDB.

O relatório também não faz menção a políticos investigados por suspeita de envolvimento em recebimento de propina e não pede indiciamentos. No texto, são listadas as sugestões de indiciamentos apresentadas pelos quatro sub-relatores da CPI.

O deputado federal Jorge Solla (PT) ira requerer nesta terça-feira (7) que a CPI da Petrobrás retome as investigações paralisadas da Operação Castelo de Areia – prejudicada por decisão judicial que anulou provas alcançadas por denúncia anônima. Entre as obras, está o metrô de Salvador, que segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) foi superfaturado em R$ 166 milhões em valores da época, cerca de R$ 400 milhões atualizados.

“O Metrô de Salvador é um dos casos que devem ser investigados para entendermos como este esquema se estruturou. É indispensável compreender em que sentido operou o cartel historicamente: se transpôs para dentro da Petrobrás um esquema que já funcionava em outras obras; ou o contrário, se o “Clube das Empreiteiras” se estabeleceu dentro da Petrobrás e, então, começou-se a combinar preços e a pagar propinas em contratos fora da estatal, com prefeituras, estados e União”, destaca o deputado.

Nos requerimentos, o parlamentar destaca que a Castelo de Areia verificou a existência de esquemas esquema de cartel de empreiteiras em obras públicas, superfaturamento e pagamento de propinas a agentes públicos, políticos e partidos. O foco da PF na Castelo de Areia foi a construtora Camargo Corrêa, também envolvida na Lava Jato, que investiga esquema similar de corrupção na Petrobrás. No Metrô de Salvador, a Camargo Correia venceu a licitação em 1999, na gestão do então prefeito Antônio Imbassahy (PSDB), em consórcio com a Andrade Gutierrez – também envolvida na Lava Jato – e a Siemens, acusada de comandar o cartel do metrô de São Paulo.

“Sempre ofendeu a nossa população uma obra de R$ 1 bilhão que durou 14 anos e só construiu cinco quilômetros de metrô. O TCU já verificou que houve superfaturamento, agora temos que saber quem de fato se beneficiou, para que pague pelo que fez”, defende. Em 2013 o contrato com a Metrosal foi rescindido e uma nova licitação realizada para dar continuidade às obras.

(do Bahia 247 )– Empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras também foram acusadas pelo Ministério Público Federal de terem superfaturado o metrô de Salvador em 1999, maior obra da gestão do atual vice-presidente da CPI da Petrobras, deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), à época prefeito da capital baiana.

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou sobrepreço de ao menos R$ 166 milhões, em valores da época, e responsabilizou gestores indicados por Imbassahy, além das empresas envolvidas, as mesmas que agora serão investigadas pelo tucano na CPI.

Inaugurado no ano passado, o metrô de Salvador tem 7,5 km de extensão, levou 14 anos para ficar pronto e consumiu mais de R$ 1 bilhão.

As irregularidades nas obras levaram o Ministério Público a mover duas ações –que acabaram suspensas porque o Superior Tribunal de Justiça considerou ilegais grampos telefônicos da Operação Castelo de Areia e derrubou o caso. O Ministério Público, porém, recorre no Supremo Tribunal Federal.

As obras do metrô, cujo contrato foi assinado em 1999, foram feitas por um consórcio formado por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Siemens. As investigações sobre o metrô de Salvador apontaram que o consórcio pagou uma empresa italiana que havia feito a melhor proposta na licitação para que desistisse da obra. O repasse, segundo a Procuradoria, foi feito por meio de um contrato de cerca de R$ 10 milhões para fornecimento de equipamentos.

Documentos apreendidos apontam ainda, segundo a investigação, que foi formado um consórcio oculto com outras empreiteiras que também participariam das obras: Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Constran e Alstom.

Nas eleições do ano passado, Imbassahy recebeu doações de R$ 30 mil da Braskem, empresa ligada à Odebrecht, R$ 250 mil da OAS e R$ 76,8 mil da UTC. A CPI da Petrobras, que já tem mais de um mês de funcionamento, não aprovou nenhum requerimento para convocar representantes dessas empresas ou para quebrar sigilos delas.

O deputado federal Afonso Florence (PT/BA) afirmou nesta terça-feira (10) que o depoimento do ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco trouxe subsídios para montar a linha do tempo da corrupção na Petrobras e mostrou que as investigações para descobrir quem realmente foi beneficiado no esquema devem ser aprofundadas.

O delator relatou ter se envolvido com corrupção nos anos 90 por conta própria, mas se recusou a dar mais detalhes sobre o fato sob a alegação de estar sendo investigado. Estranhamente, porém, Barusco disse não ter conhecimento de quaisquer outros esquema de corrupção na Petrobras na mesma época, ainda que jornalistas de calibre nacional como Paulo Francis e Ricardo Boechat os houvessem denunciado.

Barusco alegou ter alcançado o cargo de gerente na década de 2000 por critério técnico, e não por indicação política devido ao conhecimento que possuía. Disse ainda que, na época, o suposto esquema progredia internamente na Petrobras não por orientação superior ou política, mas porque as dinâmicas de contratos permitiam os malfeitos.

O delator não foi, porém, capaz de provar o envolvimento do PT nas irregularidades investigadas pela CPI. Ao longo de suas respostas aos deputados, afirmou ter apenas ouvido falar de relatos sobre envolvimento do partido em transações financeiras, sem jamais ter presenciado nenhuma situação nem também ter provas de qualquer suposto ilícito.

Para o Afonso Florence, o saldo do depoimento de Barusco prova que as investigações precisam ser levadas adiante em busca da raiz da corrupção na Petrobras. A eventual descoberta de beneficiados deverá levar à punição exemplar de todos os envolvidos independente de partidos, ele defende.

“Se alguém praticou ilícito na Petrobras, não praticou em nome da presidente Dilma, nem em nome da (ex) presidente [da Petrobras] Graça [Foster], do [ex] presidente [da Petrobras José Sérgio] Gabrielli e nem do presidente Lula e nem do PT. O povo brasileiro não aguenta mais corrupção. Queremos passar a Petrobras a limpo e todas as outras instituições em qualquer ente federado.”

Durante o depoimento que prestou nesta terça-feira (10) à CPI da Petrobrás, o ex-gerente Pedro Barusco preferiu calar-se quando indagado pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) sobre contradições do que disse em juramento. Na audiência, Barusco disse reiteradas vezes que as propinas que recebeu da holandesa SBM, entre 1997 e 2002, foram articuladas de forma “pessoal”, entre ele e operadores da empresa, sem a existência de esquemas com participação de agentes políticos e diretores da Petrobrás.

“É inverossímil o senhor dizer que recebeu propina (da holandesa SBM) de 97 a 2002, quando era gerente, sem ter nenhum dirigente acima hierarquicamente que pudesse viabilizar a necessidade da empresa pagar propina. A propina é um benefício que se supõe troca. O senhor, como responsável técnico, tinha que poder para que levasse a SBM tanto tempo pagando propina tão elevada sem ter a participação de dirigentes superiores? Que vantagem os senhor oferecia se era um franco atirador tão isolado assim?”, indagou Solla.

Apesar de apresentar detalhes sobre as propinas pagas nos período de 2003 a 2011, em que trabalhou subordinado ao ex-diretor Renato Duque – como gerente executivo da Diretoria de Serviços –, o delator teve outra postura quanto aos esquemas de corrupção entre 1997 e 2002, quando já recebia propina, e preferiu calar. “O aprofundamento (deste período) estou fazendo para o MPF”, limitou-se a dizer.

“Por que de um período ele diz e do outro não? Fica claro que o senhor não quer denunciar os dirigentes da Petrobrás envolvidos na corrupção e na proprina no período de 1997 a 2002”, destacou Solla. O deputado contrapôs ainda a versão de Barusco segundo a qual ele foi convidado por Renato Duque em 2003 para a Gerência Executiva da Diretoria de Serviços pela sua competência técnica. “Por que Renato Duque ao entrar (na diretoria) convidaria o senhor, se não soubesse que o senhor já participava desse esquema criminoso, o qual ele tinha interesse em mergulhar?”, indagou Solla. Nesta pergunta, Barusco também calou-se.

O deputado salientou que fortes denúncias de esquemas similares de corrupção foram publicadas pela imprensa na década de 90, mas os casos não foram investigados à época. “Ficou aqui bem estabelecido que a corrupção na Petrobrás é antiga, o depoente reiterou aqui aquilo que Paulo Francis e Ricardo Boechat já denunciaram anteriormente. Qual a diferença já que o modus operandi era  o mesmo? A diferença é que antes o volume de obras era pequena. Depois que aumentou, as oportunidades de propina aumentaram”, disse.