:: ‘Conunto Penal de Itabunapo’

Em um esforço conjunto da Defensoria Pública Estadual (DPE) e do Conjunto Penal de Itabuna (CPI), por meio do seu Corpo Jurídico, foram atendidos, em regime de mutirão, 96 internos do Conjunto Penal de Itabuna. A ação ocorreu na segunda-feira (26), e contou ainda com a participação do Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP), que recepcionou a quase uma centena de encaminhamentos, e que pode decidir a partir desses pedidos.

O mutirão foi uma sugestão do juiz da VEP, Antonio Carlos Maldonado Bertacco, e deve se repetir nas próximas semanas, sempre às segundas-feiras. Dos 96 atendimentos, 53 foram realizados pela Defensoria, enquanto 43 foram patrocinados pelos advogados do próprio Conjunto Penal. O trabalho consistiu em analisar, prioritariamente, as demandas dos custodiados que não possuem advogados constituídos para essa fase dos seus processos, ou seja, a execução penal.

Os serviços prestados foram, em sua maioria, de pedidos de livramento condicional, progressão de regime, cálculo de pena com vistas à progressão de regime etc, todos de acordo com a situação processual de cada interno. Foram mobilizados quatro defensoras públicas e quatro advogados do CPI, contratados permanentemente pela empresa Socializa Brasil, que faz a administração do presídio em regime de cogestão com o governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP).

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