:: ‘Conselho Federal de Farmácia (CFF)’

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou resolução hoje (25) que permite ao profissional prescrever medicamentos que não necessitam de receita médica, como analgésicos e antitérmicos. De acordo com o conselho, a regulamentação será publicada amanhã (26). O farmacêutico poderá dar uma receita ao paciente orientando-o sobre qual remédio deve usar, a partir dos sintomas relatados, como febre, dor de cabeça e cólica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que vai questionar a medida na Justiça.

“Prescrever, conforme legislação específica, no âmbito de sua competência profissional”, diz a resolução publicada hoje. Segundo Walter Jorge João, presidente do CFF, a medida é um avanço para a população, que em vez de ir comprar o medicamento sem nenhuma orientação vai contar com a ajuda de um profissional, que também será responsabilizado pelas consequências de uma prescrição inadequada.

A resolução publicada hoje reforça o papel do farmacêutico nos cuidados à saúde do paciente, determinando que é função desse profissional participar de discussões de casos clínicos “de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde” e analisar a prescrição de medicamentos nos aspectos legais e técnicos. A regulamentação, que será divulgada amanhã, prevê ainda que o farmacêutico poderá renovar a receita médica para pacientes da rede pública em situações específicas, como aqueles com doenças crônicas que precisam de medicação de uso contínuo. Esse dispositivo dependerá de regras e normas definidas pelo Ministério da Saúde.

Em nota, o CFM alega que os farmacêuticos não têm a autorização legal para receitar remédios. Na avaliação dos médicos, apesar de aparentemente simples, uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais grave, como um acidente vascular cerebral, e portanto, é mais seguro que o paciente seja atendido por um médico.

Sobre renovação de receita médica, o CFM defende que o procedimento deve ocorrer somente após uma conversa entre médico e paciente, quando o médico saberá se o remédio, indicado em um momento anterior, pode ser interrompido, ter a dosagem alterada ou seguir com a prescrição inicial.

Para alguns conselheiros do CFM, a resolução do CFF incentivará a automedicação, pois leva o doente a não procurar o médico, resolvendo os sintomas no balcão da farmácia, sem procurar saber as causas. (da Agencia Brasil)