:: ‘Conjunto Penal de Barreiras’

Foto: Fellipe Sampaio /STF

Durante o lançamento do Plano Pena Justa, nessa quarta-feira (12), em Brasília, o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, destacou as ações ressocializadoras que conheceu no Conjunto Penal de Barreiras, no Oeste baiano. A unidade prisional é uma das cinco operacionalizadas pela empresa Socializa em regime de cogestão com o Governo da Bahia.

Foto Mentes Literárias: Nucom-Seap

O ministro destacou a importância de ações ressocializadoras, como a educação e leitura no ambiente prisional, como de suma importância para superar o atual estado de inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro. “Se o Estado Brasileiro não acolher as pessoas que entram no sistema prisional, com um mínimo de dignidade, elas serão acolhidas pelas facções”, afirmou Barroso.

Foto Mentes Literárias: Nucom-Seap

O Diretor Operacional e responsável técnico da Socializa, Rodrigo Azevedo, acompanhou, junto com a Diretoria da Socializa, a visita de Barroso a Barreiras. Ele, que ouviu os discursos na visita ao Conjunto Penal e no lançamento do Pena Justa, pontua que “a iniciativa que o ministro conheceu em Barreiras representa um pouco das diversas ações, projetos e programas que desenvolvemos em todas as nossas unidades”.

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O governador Jerônimo Rodrigues conheceu o projeto Semeando a Liberdade, do Conjunto Penal de Barreiras (CPBa), durante sua passagem pelo estande do Sindicato dos Produtores Rurais, na Bahia Farm Show 2024. O projeto é uma das atividades laborativas de promoção da ressocialização naquela unidade prisional.

Na visita, o governador Jerônimo Rodrigues conversou com um reeducando, que labora no projeto Semeando a Liberdade, e conheceu detalhes das atividades ali desenvolvidas. O projeto, que tem a chancela da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, e é executado pela empresa cogestora Socializa, proporciona conhecimento técnico e garante a remição de pena dos internos.

Na oportunidade, o governador questionou ao reeducando sobre os produtos cultivados na unidade, bem como o modo de produção, e foi informado que o grande diferencial do projeto é que todo o manejo é realizado com produtos orgânicos. Essa característica garante a qualidade e a sustentabilidade das hortaliças produzidas, que são direcionadas à alimentação de internos e funcionários do próprio Conjunto Penal.

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O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, inaugurou  o primeiro conjunto penal do “Além São Francisco”, o Conjunto Penal de Barreiras. A inauguração contou com a presença de muitas autoridades e convidados, como o Bispo Dom Josafar (Diocese de Barreiras), deputados, vereadores, promotores, defensores, advogados, entre outros.

O novo centro prisional é resultado de um investimento próprio do Governo do Estado e tem capacidade para 533 presos. A unidade será administrada pela empresa Socializa, vencedora do processo licitatório de có-gestão. O novo conjunto penal foi equipado com: detector de metal nas três modalidades (pórtico, manual e banqueta); mais de 100 câmeras com circuito de CFTV; raio x de esteira; bloqueador de sinal de celular; scanner corporal, salas para vídeo audiência; salas de aula; salas multiuso; posto de saúde com gabinete médico e dentário; laboratório de informática para internos; e espaços diversos para oficinas de trabalho e educação.

O contrato de co-gestão também prevê que a empresa deve contratar 25 internos para trabalhar em atividades diversas na unidade e, além disso, deve firmar parceria com empresas privadas com o intuito delas absorverem a mão-de-obra carcerária.

O Secretário Nestor Duarte agradeceu a presença de todos nesse momento especial e a contribuição de toda a equipe Seap pela concretização desse projeto. “Hoje, damos função social para mais esse empreendimento, que é um investimento do Governo da Bahia, na busca por zerar o déficit penitenciário baiano e promover a ressocialização dos internos. Além disso, o funcionamento dessa unidade trará muitos benefícios para o município como a geração de emprego. Estamos muito felizes”, destacou.

Além deste, ainda no primeiro semestre do ano corrente, a Seap vai inaugurar novos conjuntos penais em Irecê, Brumado e Salvador, que somarão mais de 1.700 vagas para o sistema prisional baiano. Ao fim dessas inaugurações, a Seap será o primeiro Estado brasileiro a zerar o déficit penitenciário. No governo atual já foram criadas 2.190 novas vagas, com a construção e ampliação de unidades prisionais.