:: ‘Congresso Nacional. plebiscito’
Dilma deve enviar hoje ao Congresso proposta de convocação de plebiscito
2/jul/2013 . 10:34
A presidenta Dilma Rousseff confirmou que enviará hoje (2) ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a reforma política. Na proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo serão apontadas as linhas gerais, mas outros aspectos poderão ser abordados na consulta, lembrou a presidenta. O governo, segundo ela, pretende discutir pelo menos dois pontos: o financiamento de campanha e o sistema eleitoral, mas a população terá a possibilidade de escolher entre o voto proporcional, distrital e misto.
De acordo com Dilma, a formulação das perguntas não cabe ao Palácio do Planalto, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela lembrou que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de convocar uma consulta popular.
“Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Consituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional”, disse Dilma, informando que o Congresso poderá mudar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto. (da Agencia Brasil)
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