:: ‘combate a dívidas tributárias’

O governador Rui Costa se reúne com a corregedora nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi, e o chefe do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Márcio Fahel, na tarde desta quarta-feira (22), quando anuncia um plano de ação de combate à sonegação e de estímulo à regularização de dívidas tributárias.

Visando à cobrança de um débito total de R$ 507 milhões, a iniciativa do Governo do Estado, em parceria com o MP-BA, será implementada por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além do MP, a Procuradoria Geral do Estado (SSP) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP).

O plano de ação do Cira está em sintonia com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, iniciativa do CNJ e tema da reunião com a ministra Nancy Andrighi. O programa visa à redução dos processos, no Judiciário, a recuperação do crédito público representado pela dívida ativa dos estados e municípios, e a regularização fiscal do cidadão e empresas.

Presidido pela Secretaria da Fazenda, o Cira irá realizar oitivas com contribuintes que cometeram infrações correspondentes a crimes contra a ordem tributária, que estão omissos do ICMS ou que parcelaram dívidas mas interromperam o pagamento.