:: ‘Certidão Negativa de Débitos (CND)’

A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) alcançou um marco histórico ao obter junto à Receita Federal a Certidão Negativa de Débitos (CND), após mais de 20 anos de pendências acumuladas. O passivo superior a R$ 91 milhões, decorrente do não recolhimento de tributos como INSS, PIS e COFINS por gestões anteriores, foi integralmente regularizado por meio de um acordo celebrado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que consolidou o valor em aproximadamente R$ 26 milhões, com descontos de até 65% sobre juros e multas e parcelamento em 120 meses.

Ivan Maia

Para o presidente da EMASA, Ivan Maia, essa conquista torna a empresa pioneira na Bahia na regularização de débitos históricos dessa magnitude, ele destacou que a obtenção da CND é resultado direto da atuação integrada do prefeito Augusto Castro (PSD), da diretoria e conselho de administração da EMASA, da Procuradoria Jurídica, do Setor de Contabilidade e de consultorias especializadas.

“A assessoria jurídica externa do processo foi conduzida pelo advogado Antônio Guimarães, do escritório Guimarães Reis Sociedade Individual de Advocacia, responsável pela condução da estratégia legal que levou ao êxito da negociação”, ressaltou Maia.

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