:: ‘Capitania dos Portos’

O Governo do Estado, por meio de várias secretarias, está realizando uma série de ações de apoio à Capitania dos Portos, da Marinha do Brasil, no atendimento às vítimas do naufrágio com uma embarcação, ocorrido às 6h30 desta quinta-feira (24), na Travessa Salvador-Mar Grande.

A Secretaria da Saúde (Sesab) já enviou a Mar Grande equipes das unidades dos municípios de Itaparica e Santo Antônio de Jesus para prestar socorro às vítimas da tragédia. Também apoia a ação a Secretaria da Segurança Pública (SSP), que está no local com helicóptero do Grupamento Aéreo da PMBA (Graer) e policiais da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM).

O secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, esclarece que, pela legislação brasileira, cabe à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), vinculada à Seinfra, a concessão do serviço, o estabelecimento do valor da tarifa e a definição da capacidade de passageiros.

A fiscalização das embarcações é de responsabilidade da Capitania dos Portos. “A Capitania dos Portos funciona como um Detran, uma polícia do trânsito do mar. A parte do Governo é a burocrática, da concessão”, enfatiza o secretário.

O Governo do Estado também vai acompanhar a apuração dos acidente marítimo, que será conduzida pela Capitania dos Portos.