:: ‘Câmara dos Deputado’

(Brasil 61)-  A Câmara dos Deputados aprovou uma série de medidas emergenciais que visam ajudar agricultores familiares impactados pela crise econômica em decorrência da pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei 735/20 — de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR) e de outros parlamentares — amplia o acesso ao auxílio emergencial e prorroga o prazo para pagamento de dívidas, por exemplo. O texto aprovado segue para análise do Senado.

Autor do substitutivo, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) incluiu os empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores entre os beneficiários das medidas. De acordo com o deputado Enio Verri, a expectativa é de que cinco milhões de famílias sejam beneficiadas com o PL. Ele afirma que os produtores eram “invisíveis” e o grupo que faltava ser alcançado com as medidas de socorro durante a pandemia.

“Só eles não foram atingidos. Sobraram essas famílias que não estavam protegidas. O substituto é fundamental para garantir a sobrevivência, para cadastrar esses profissionais e criar condições para que possam produzir mais e melhor. Além de dar um fôlego com o dinheiro de fomento, suspender dívidas e dar capacidade de olhar o futuro com mais firmeza.”

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O plenário da Câmara aprovou, ontem à noite (10), emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores. Foram 348 votos a favor da emenda, 110 contra e 3 abstenções.

O dispositivo cria uma regra de transição ao estabelecer que, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados, de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. E, com isso, nas eleições de 2022 os eleitos terão mandato de cinco anos. Em relação aos senadores, pela emenda, os candidatos eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano. A emenda não trata da transição para os cargos de prefeito e vereadores, que serão eleitos no ano que vem.

Atualmente, todos os mandatos eletivos, exceto os de senadores (oito anos), são de quatro anos. Para que os  mandatos sejam fixado em cinco anos, a proposta precisará ser aprovada em segundo turno pela Câmara e depois em dois turnos pelo Senado para que então possa ser promulgada e passar a fazer parta da a Constituição.  (da Agência Brasil).