:: ‘cabanas de praia’

Os cabaneiros da Praia do Sul, em Ilhéus, receberam notificação por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Governo Federal, para executarem a demolição de suas edificações, em um prazo de 30 dias, sob pena de multa, diante do não cumprimento da
ordem.  Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, a Prefeitura de Ilhéus recebeu a notícia de forma
surpreendente, pois não foi comunicada previamente sobre a ação, mesmo ciente de que a SPU não teria obrigação de informá-la quanto ao ocorrido,considerando a autonomia do órgão federal e o fato de as cabanas em questão estarem em áreas pertences à União.

Antônio Vieira esclarece que a surpresa da notificação está no fato de que, desde o início do ano, o Município dialoga com a SPU na elaboração de um levantamento e cadastramento das cabanas da Praia do Sul visando a readequação das mesmas no contexto do Projeto Orla. “Nós discutimos as normas de como ficaria a regularização ou não das cabanas, as retiradas que seriam necessárias; como seriam as normas de adequação, locais onde poderiam ser instaladas as cabanas, claro, respeitando a questão ambiental
e toda uma série de critérios que seriam implantados”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

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