:: ‘Auxílio-transporte de servidores’

A Câmara de Itabuna encerrou as atividades legislativas deste ano com a aprovação do Projeto de Lei nº 044/209, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e estima receita e despesa destinadas ao Executivo para 2020. A maioria dos edis, com exceção de Enderson Guinho (PDT) e Júnior Brandão (PT), referendou na sessão de sexta-feira (20) a proposta apresentada na ordem de R$ 652.466.100,00 (seiscentos e cinquenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil e cem reais).

Já no âmbito da estrutura interna da Casa, foi aprovada (com quórum de votos a favor), que cria o cargo de Diretor Legislativo (projeto 47/2019). De iniciativa da Mesa Diretora, a proposta visa garantir aos cidadãos, até no computador da própria residência ou num smartphone, o acesso às informações pertinentes à atuação dos edis por eles eleitos. “Não tenho dúvidas de que as pessoas vão elogiar. O objetivo é dar total transparência ao processo legislativo; até porque todas as Câmaras do porte de Itabuna têm esse cargo”, afirmou o presidente da Câmara, Ricardo Xavier (Cidadania).

Ele esclarece que o novo diretor atuará numa coordenação integrada diretamente com a Mesa Diretora e com os funcionários da Secretaria Parlamentar. “O sentido é implementar o Interlegis – um projeto idealizado pelo Senado Federal, onde todo o processo legislativo pode ser acompanhado desde a sua leitura em Plenário à aprovação de emendas, pedidos de vistas, aprovação, promulgação ou sanção. É mais um passo para aproximar o Poder Legislativo da população de Itabuna”, frisou.

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