:: ‘Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)X bares e restaurantesX governador Jaques WagnerX redução de ICMs’

A partir desta quinta-feira (1), a CAIXA passa a oferecer taxas de juros ainda mais acessíveis em algumas de suas principais linhas de crédito. O cheque especial para pessoa física e jurídica terá taxa máxima de 9,99% ao mês; o crédito pessoal estará disponível para contratação a partir de 2,29% a.m.; e o capital de giro, a partir de 0,95% a.m.. A depender do nível de relacionamento dos clientes, os descontos nas taxas de juros podem ser ainda maiores. Iniciativa precursora no mercado bancário, as novas taxas valem para atuais e novos clientes.

A partir do dia 19, o banco vai disponibilizar aos clientes pessoa física o pacote CAIXA Sim, que oferece cheque especial a partir de 8,99% a.m., redução de 33%; crédito pessoal a 2,29% a.m., corte de 21%; e o novo cartão de crédito CAIXA Sim, internacional, e sem anuidade, com crédito rotativo a 8,99% a.m..

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Com o tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, a 6ª Conferência Estadual das Cidades irá reunir representantes movimentos sociais, entidades sindicais, setor produtivo, ONGs, acadêmicos, pesquisadores, empresários e Poder Públicos em três dias de discussões sobre habitação, mobilidade, saneamento ambiental, planejamento e gestão territorial. A abertura, nesta quarta-feira (30), contará com palestra do coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes), Jaques Wagner. 

Nos dias 1 e 2 de dezembro, o evento segue com discussões temáticas, plenárias e mesas-redondas, possibilitando um diálogo aberto entre Governo e sociedade civil organizada. “A Conferência das Cidades reflete a postura desse Governo, de dar voz e vez aos movimentos sociais e de propor uma gestão pública compartilhada, que reflita e atenda os anseios da maioria da população”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Carlos Martins, que também preside o Conselho Estadual das Cidades – ConCidades.

Instituído em 2004 pelo Governo Federal, no âmbito do Ministério das Cidades, o ConCidades é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, cuja principal finalidade é estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU. “Trata-se, portanto, de uma instância de negociação no processo de tomada de decisão sobre as políticas públicas de desenvolvimento urbano, com foco na construção de cidades mais justas e socialmente inclusivas”, destacou Carlos Martins. 

Realizada a cada três anos, a Conferência é, justamente, o espaço de participação dos cidadãos na elaboração e execução dos programas e das políticas públicas. Participam do fórum os delegados eleitos nas conferências municipais e, ao fim da etapa estadual, são eleitos os representantes para a Conferência Nacional, prevista para ser realizada no primeiro semestre do ano que vem. 

Nesta 6ª Conferência, são 700 delegados e 100 observadores, indicados por cada segmento. A organização é da Sedur.

Atendendo reivindicação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seção Bahia, o governador Jaques Wagner assina, nesta sexta-feira (19), medida reduzindo de 4% para 3% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor. A assinatura será às 14h30, na Governadoria (Centro Administrativo da Bahia), em Salvador, com a presença dos secretários estaduais da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, do Turismo, Domingos Leonelli, e dirigentes da Abrasel/Bahia.

Para ter direito à redução da alíquota, o empresário deverá assinar um termo de acordo com o Estado, assegurando a integração das máquinas emissoras de transações via cartões de crédito e débito às emissoras de cupom fiscal – antes de emitir o boleto do cartão será impresso o cupom fiscal. Para os que não aderirem ao termo, será mantida a alíquota de 4%.

Por ser um segmento bastante pulverizado e que costumeiramente é alvo de denúncias por não emitir cupom fiscal, a integração dos emissores de cartão de crédito e débito com os de cupom fiscal aprimorará o controle e reduzirá a sonegação fiscal.