:: ‘Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)’

No município de Presidente Tancredo Neves, no território de identidade Baixo Sul, o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é transformador para agricultores e agricultoras familiares filiados à Cooperativa de Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan). O serviço ofertado pelo Governo do Estado, por meio do projeto da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Bahia Produtiva, além de garantir o acesso a diversas políticas públicas, possibilitou aos cooperados o acesso à terra.

Nildo Nascimento foi um dos agricultores beneficiados com a ação e hoje se orgulha em dizer: “Sou empresário rural”. Em seu pedaço de terra, na Fazenda Mussurunga, ele possui dois hectares bem-cuidados e produtivos, com cultivos de abacaxi, mandioca e aipim, mas a principal fonte de renda vem da banana-da-terra.

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Eduardo Salles*

 Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) pode ser explicada como o processo de capacitar o agricultor, viabilizando o acesso a novas tecnologias e conhecimentos, tendo como meta o aumento da produção e da produtividade, gerando mais renda e melhor qualidade de vida no campo.

Para tanto, é imprescindível que os governos façam investimentos específicos e que sejam implementadas políticas públicas que permitam a adoção de tecnologias e capacitem o agricultor, dando-lhes ferramentas que o tornem competitivos no mercado.

A Bahia possui o maior contingente de agricultores familiares do país, 665 mil famílias, que representam 15% do Brasil. Daí porque o governo baiano elegeu a agricultura familiar como prioridade, e tem executando políticas públicas focadas para fortalecer esse segmento.

Quando assumi a Secretaria de Agricultura me assustei com a quantidade de agricultores familiares endividados no estado. Eram aproximadamente 200 mil inadimplentes com os agentes financeiros, especialmente os BB e BNB. Duzentos e quarenta e dois municípios dos 417 do estado estavam com o crédito rural travado, sem poder solicitar nenhum recurso por terem ultrapassado 15% de inadimplência .

A causa deste número preocupante era a falta de assistência técnica. A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria de Agricultura, naquela altura responsável quase que exclusivamente pela ATER no estado, encontrava-se em situação tão calamitosa que o governador quando assumiu em 2007 avaliou se a fechava e criava uma nova, mas como os funcionários seriam muito prejudicados neste processo, resolveu recuperá-la.

Essa empresa só prestava assistência a 80 mil agricultores que representam 12% do total. Sem assistência o produtor não conseguia transformar o crédito numa garantia de aumento de produtividade, produção e lucro. Aplicava mal os recursos e não conseguia pagar a dívida, que virava um tormento na sua vida pessoal e o impedia de avançar no seu negócio com sustentabilidade, muitas vezes originando a desistência de continuar no campo, causando o êxodo rural.

Travamos, durante estes quatro anos, batalhas duras e constantes na Bahia e em Brasília, buscando a edição de medidas provisórias e leis que permitissem as renegociações destas dívidas para destravar o crédito no Brasil e especialmente no Nordeste brasileiro. Não vencemos a guerra, mas vencemos diversas batalhas. Diversas MPs e leis possibilitaram que realizássemos mutirões de renegociações, que permitiram reduzir em mais de 50% o número de endividados no estado e consequentemente permitindo o acesso ao crédito.

Moral da história: sem assistência técnica, o crédito rural não cumpre o seu papel.

Clara está a importância da EBDA para o estado, que avançou exponencialmente nos números da agricultura familiar, mesmo na situação dramática e quase falimentar que se encontrava a EBDA, graças à presença de verdadeiros heróis e guerreiros nos seus quadros (claro que existem também maus funcionários, como em qualquer outra empresa, e estes devem ser extirpados do quadro funcional).

O reflexo desse trabalho pode ser visto nos números, que por si só apontam a evolução da agricultura familiar. Em 2007, apenas 80 mil agricultores possuíam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que na prática é a carteira de identidade do agricultor e que permite o acesso a todas as políticas públicas. Hoje esse número passa de 600 mil. No programa Seguro Garantia Safra, em 2007 eram apenas 54 municípios participantes, com 6 mil agricultores aderidos, números que hoje saltaram para 330 municípios e 300 mil agricultores aderidos. Em termos da ATER, em 2007 eram somente 80 mil produtores atendidos, e hoje passamos de 300 mil (contando com as ATERs tercerizadas), sem falar nos demais programas municipais, estaduais e federais conduzidos com sucesso por essa empresa.

Daqui para frente, acredito que a EBDA terá que assumir dois outros papéis fundamentais, de coordenadora e fiscalizadora das empresas terceirizadas de ATERs, já que seria impossível ela somente prestar ATER a 665 mil agricultores.

Ao longo desses anos, mesmo com recursos muito escassos (a secretaria toda possui somente 1% do orçamento do estado) trabalhamos, dentro do possível, para reestruturar a empresa. Nesse caminho, efetivamos por duas vezes um aumento real de salário, primeiramente de 30% e depois mais 5,5%, também conseguimos ajustar um outro pleito dos funcionários que foi a inclusão dos servidores aposentados no plano de saúde.

Além disso, diversas ações foram adotadas para melhorar as condições de trabalho, como reforma de escritórios locais, sede, centro de treinamento e estações experimentais, compra de 700 veículos novos, 1.500 computadores, GPS e impressoras, e criação de sistemas eficientes informatizados de controles administrativos e de ações em campo.

Contratamos também centenas de funcionários provisórios para atender a convênios de milhões de reais que firmamos com o governo federal. Elaboramos, aprovamos no Conselho e propusemos à Secretaria de Administração uma estruturação organizacional da empresa e um plano de cargos e salários que ajustasse as discrepâncias, principalmente o irrisório salário inicial de cerca de R$ 1,5 mil para nível superior, gratificasse os funcionários eficientes, premiasse os mestres e doutores. E após estes ajustes nossa proposta era de concurso público imediato.

No entanto, sempre esbarrávamos numa questão: nada poderia ser efetivado sem que primeiro fosse resolvida a questão do passivo. Esse passivo que se acumulou por décadas e muitos funcionários infelizmente faleceram sem poder usufruir dele. Durante minha gestão a frente da secretaria, fui o primeiro a sentar com o sindicato para negociar. Com a nova diretoria do sindicato ajustamos trabalhar separadamente os dissídios de outros passivos. Parece que a decisão foi correta, os cálculos foram consolidados conjuntamente e uma proposta do governo estará saindo da fôrma em breve. Infelizmente não pude como secretário efetivar este tão sonhado acordo, mas espero que Deus ilumine a todos para que um acordo possível e que agrade a ambos os lados seja efetivado para que a greve dos funcionários da EBDA seja encerrada e possamos avançar na reestruturação dessa empresa que é o coração da agropecuária baiana.

* Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia.