:: ‘ano eleitoral’

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai sediar um encontro entre assessores de comunicação dos órgãos da Administração Pública Estadual nesta terça-feira (7), às 9h30. “Publicidade institucional no ano eleitoral” é o tema do evento, que terá a participação dos procuradores do Estado Sissi Andrade e Jorge Salomão.

No encontro, realizado no Auditório Paulo Spínola, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), os assessores de comunicação poderão elucidar suas dúvidas sobre o tema.

Este é o segundo evento promovido pelo Comitê Interinstitucional de Acompanhamento e Controle (CIAC) e pelo Comitê de Articulação e Monitoramento (CIAM), criados em março deste ano para acompanhar as ações dos agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo, durante o período eleitoral.

Decretos assinados pelo governador Rui Costa e publicados nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, criam dois comitês e apresentam normas de conduta para agentes da Administração Pública Estadual para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições 2022.
O Comitê Interinstitucional de Acompanhamento e Controle (CIAC) se encarregará de propor e fiscalizar medidas de garantia de cumprimento das normas financeiras, contábeis, administrativas e eleitorais no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo Estadual.
O comitê terá reuniões semanais e será formado pelos secretários de Fazenda, Administração, Planejamento, Comunicação, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado, ou seus representantes. Entre os aspectos que devem ser observados estão a execução do orçamento estadual e os processos que envolvam as despesas públicas, os convênios e repasses de verbas, o recebimento de doações etc.

Já o Comitê de Articulação e Monitoramento (CIAM) tem a finalidade de propor medidas que viabilizem a proteção dos bens e serviços públicos e seus agentes, no exercício de suas funções, contra abuso ou manipulação de dados e informações que possam causar danos individuais ou coletivos por meio da utilização das redes sociais e de serviços de mensagem privada através da Internet (incluindo fake news e outros conteúdos).

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