:: ‘Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa)’

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA) está mobilizando  a sociedade civil, entidades públicas e privadas, prestadores de serviços e demais interessados a participarem da Audiência Pública Nº 003/2025, que tratará sobre soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, individuais e coletivas. A audiência atende a Norma de Referência nº 08/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O encontro ocorrerá de forma on-line, na quinta-feira, dia 14 de agosto, às 9:30 horas,  com previsão de encerramento às  12 horas. A Audiência Pública é uma oportunidade para contribuir com o aprimoramento das diretrizes regulatórias e garantir a participação social na construção de soluções sustentáveis para o saneamento básico.

(Foto: Elemilson Negão/Ascom Embasa)

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, participou de um debate sobre a regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos municípios baianos – evento promovido pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Os debates, com foco nas normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, foram conduzidos pelo diretor-geral da Agersa, Juvenal Maynart Cunha.

O conselheiro voltou a alertar prefeitos baianos sobre a necessidade de se priorizar a regularização da gestão de resíduos sólidos para atender o novo Marco do Saneamento, estabelecido na Lei nº14.026, de 2020, e cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos descrita na Lei nº12.305, de 2010. O que impõe o fim dos “lixões” que ainda são utilizados por 243 municípios baianos como destinação dos resíduos sólidos, e que representam um grave problema ambiental e de saúde pública.

Nelson Pellegrino lembrou que a disposição final adequada de resíduos sólidos é uma obrigação legal dos municípios. Ele observou que o prazo final para erradicação dos lixões, que foi estabelecido pelo Novo Marco do Saneamento, venceu em 2024 para cidades com menos de 50 mil habitantes. E por isso os municípios precisam buscar, o mais rápido possível, alternativas adequadas – como aterros sanitários licenciados.

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Juvenal Maynart com o governador Jerônimo Rodrigues || Foto Divulgação

O administrador de empresas e ex-dreitor-geral da Ceplac Juvenal Maynart vai comandar a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) pelo governador Jerônimo Rodrigues. A nomeação para o cargo de diretor-geral da Agência está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira (19).

A Agersa é vinculada à Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). Juvenal já integrava os quadros da Agência como diretor financeiro e dela também foi superintendente, quando trabalhou no elaboração e execução dos planos regionais de saneamento, ainda na gestão do ex-governador e hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Maynart tem histórico de sucesso na gestão pública. Além de carreira executiva no Banco do Brasil, ele, ainda em 2022, trabalhou na elaboração de propostas de governo do MDB, logo adotadas pelo então pré-candidato Jerônimo Rodrigues, quando do apoio dos emedebistas ao agora governador baiano.

O currículo na área pública também traz o comando da superintendência da Ceplac na Bahia, órgão federal do qual se tornou diretor-geral em 2016.  Antes, ainda nos anos 2000, foi diretor-geral do Ibametro/Inmetro, na gestão de Jaques Wagner.

AVANÇO NO ENSINO SUPERIOR E CACAUICULTURA

A passagem de Juvenal na Ceplac foi importante para uma aliança que resultou em projetos como o Centro de Inovação do Cacau (CIC), instalado na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), e cessão de área para a construção do campus Jorge Amado da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), além de cooperação em áreas de pesquisa e extensão. Também foi dos articuladores do Parque Tecnológico do Sul da Bahia. (do Pimenta)